Diretriz Principal
Priorização do Primeiro Grau
O Poder Judiciário é dividido em dois graus de jurisdição. O primeiro grau é formado pelos juízes de todas as comarcas do Estado, tanto da capital quanto do interior. Integram o segundo grau os desembargadores, que julgam os recursos advindos do primeiro grau.
Mais de 90% do estoque de ações tramitando na Justiça do Pará estão no Primeiro Grau. Daí a importância de se priorizar os investimentos nesta instância, dando aos juízes e servidores auxiliares condições para o bom desempenho do seu trabalho.
Setor reponsável:
Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças
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Data de publicação:
14/02/2023 14:26
