O Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará (CIJEPA), unidade estratégica do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), sob a condução de seu Presidente, Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, em cumprimento à Resolução nº 7, de 16 de junho de 2021, disponibiliza o Painel de Monitoramento de Potenciais Anomalias Processuais, como produto idealizado pela Coordenação de inteligência temática de Combate ao Uso Indevido do Sistema de Justiça, Juíza de Direito Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo, em parceria com o Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística.
A ferramenta, anteriormente denominada Painel de Demandas Predatórias e Abusivas, passou por atualização, recebendo melhorias em sua estrutura e também novo nome, que reflete de forma mais precisa sua finalidade e alcance.
O painel foi desenvolvido com o objetivo de apoiar magistrados e magistradas do Estado na identificação de práticas processuais abusivas. O novo modelo foi aprimorado a partir de sugestões da própria magistratura, oferecendo agora dados mais claros, objetivos e acessíveis para subsidiar decisões judiciais e estratégias de enfrentamento.
Entre as principais melhorias, destacam-se a adequação da nomenclatura utilizada, o aperfeiçoamento do cruzamento de dados para maior precisão na detecção de potenciais anomalias processuais e a criação de mecanismos capazes de identificar padrões estatísticos que sinalizam possíveis comportamentos anômalos.
O painel permite, de forma intuitiva, ágil e transparente, que magistrados e servidores tenham acesso a dados que possam indicar possíveis demandas repetitivas ou predatórias no âmbito do TJPA, como por exemplo as ações distribuídas no mesmo dia pela mesma parte ou da mesma classe processual.
Com esses avanços, o TJPA fortalece a aplicação da inteligência de dados no Sistema de Justiça, ampliando a capacidade de prevenção e resposta a litígios abusivos. A reformulação busca elevar a inteligência institucional do TJPA, permitindo uma atuação mais estratégica e preventiva, em consonância com a política nacional de enfrentamento à litigância abusiva, incentivada pelo CNJ.
O painel foi criado pelo Setor de Informática e aperfeiçoado tecnicamente pelo Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística (DEPGE), tudo em parceria e supervisão do Centro de Inteligência da Justiça do TJPA – CIJEPA, e é uma das boas práticas sugeridas na Nota Técnica nº 06/2022.
Todas as unidades podem ter acesso ao painel, por meio do link abaixo, mediante utilização de login e senha de rede do TJPA.
