Encontro ocorreu nesta terça-feira, 7, na Câmara Municipal da cidade
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) realizou, nesta terça-feira, 7, uma reunião do Projeto Regularização Fundiária em Movimento, na Câmara Municipal do município de Acará. A iniciativa tem como meta aproximar a Justiça das comunidades atingidas por litígios coletivos de terra, buscando não apenas a resolução de processos, mas a construção de soluções duradouras para os conflitos.
Representantes do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Brasil Biofuels (BBF), Associação Margarida Alves, Ministério Público e da Procuradoria-Geral do Estado estiveram presentes no encontro, que se consolidou como espaço de diálogo entre comunidades, instituições e poder público.
Durante a abertura da reunião, a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Elvina Gemaque Taveira, destacou a importância do Projeto Regularização Fundiária em Movimento como espaço de diálogo para construção ativa de soluções fundiárias consensuais, que resguardem igualmente o meio ambiente. Segundo ela, desta forma é assegurado o desenvolvimento ambiental através da aproximação dos órgãos e instituições.
Acordos – Na ocasião, a Semas e o Iterpa apresentaram informações técnicas atualizadas sobre as questões ambientais e fundiárias da área. As partes apresentaram ponderações e sugestões de acordo com as informações fornecidas, e, a partir disso, foi estabelecido um diálogo entre os presentes.
Após o diálogo, foi acordado que o Iterpa vai realizar estudos e produzir um documento de caráter orientativo, no prazo de 30 dias, em um raio de dez quilômetros da área do litígio, bem como nas áreas sugeridas pelas partes, para contribuir com o processo de regularização fundiária.
As instituições se comprometeram a colaborar com o trabalho do Iterpa, repassando informações sobre outras eventuais áreas que possam ser úteis para substituição da possível área de reserva legal da Brasil Biofuels. Com a indicação da área, a Semas realizará qualificação para aferir tecnicamente as possibilidades e impossibilidades ambientais, atuando com o Iterpa para compatibilizar a solução fundiária com a ambiental.
