Objetivo é ampliar cooperação entre STJ e magistrados de primeiro grau de jurisdição
O prazo de submissão de propostas de Enunciado para o 1º Congresso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da Primeira Instância Federal e Estadual, que ocorre entre os dias 15 e 17 de dezembro, em Brasília, foi prorrogado até o dia 17 de outubro. O conteúdo deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, e acompanhado de curta justificativa. O envio deve ser realizado por meio eletrônico.
A submissão pode ser feita por magistrados(as), professores(as) universitários(as), membros(as) da Defensoria Pública e do Ministério Público e integrantes da advocacia pública e privada. As propostas de Enunciado se agrupam em cinco eixos temáticos principais: institucional, direito público, direito privado, direito penal e processo penal, e processo civil. Os(as) autores(as) poderão fazer sustentação oral antes do debate e a votação será restrita para os(as) juízes(as) presentes.
A presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) indicou o magistrado Agenor de Andrade e a magistrada Aline Cysneiros de Melo para compor a banca científica, que terá a atribuição de analisar, selecionar e aperfeiçoar as propostas, as quais serão submetidas à deliberação do congresso.
O 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem como objetivo ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal e os(as) magistrados(as) federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição. Durante o encontro, ministros(as), juízes(as), professores(as) e outros(as) operadores(as) do direito discutirão Enunciados sobre temas como cultura de precedentes, alternativas eficazes para a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial e outras ferramentas capazes de aprimorar a prestação jurisdicional.
