Objetivo é ampliar cooperação entre STJ e magistrados de primeiro grau de jurisdição
Propostas de Enunciado para o 1º Congresso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da Primeira Instância Federal e Estadual, que ocorre entre os dias 15 e 17 de dezembro, em Brasília, podem ser submetidas até domingo, 5. A submissão pode ser feita por magistrados(as), professores(as) universitários(as), membros(as) da Defensoria Pública e do Ministério Público e integrantes da advocacia pública e privada. Os(as) autores(as) poderão fazer sustentação oral antes do debate e a votação será restrita para os(as) juízes(as) presentes. O envio deve ser realizado por meio eletrônico.
O conteúdo deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, e acompanhado de curta justificativa. As propostas de Enunciado se agrupam em cinco eixos temáticos principais: institucional, direito público, direito privado, direito penal e processo penal, e processo civil.
Uma banca científica será composta por magistrados(as) federais e estaduais, e terá a atribuição de analisar, selecionar e aperfeiçoar as propostas, as quais serão submetidas à deliberação do congresso.
O 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem como objetivo ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal e os(as) magistrados(as) federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição. Durante o encontro, ministros(as), juízes(as), professores(as) e outros(as) operadores(as) do direito discutirão Enunciados sobre temas como cultura de precedentes, alternativas eficazes para a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial e outras ferramentas capazes de aprimorar a prestação jurisdicional.
Confira um resumo do cronograma previsto:
Submissão das propostas de Enunciado: de 19 de setembro até 5 de outubro
Análise preliminar da banca científica: de 10 a 31 de outubro
Avaliação final pela banca científica: de 5 a 11 de novembro
Publicação dos Enunciados admitidos: 14 de novembro
Apresentação, discussão e votação das propostas de Enunciado admitidas: 15, 16 e 17 de dezembro, durante o evento no STJ
