Ação segue até está quarta-feira, 24, na Praça Dom Pedro II, em Belém
Cerca de mil atendimentos a pessoas em situação de rua deverão ser realizados até esta quarta-feira, 24, nos diversos serviços de cidadania oferecidos pelo Pop Rua Jud Pará, que ocorre na Praça Dom Pedro II, em Belém. A iniciativa integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e Justiça Federal, com apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de Belém.
A ação inclui emissão de documentos (CPF, título eleitoral, carteira de trabalho), consultas médicas, vacinação, corte de cabelo, além de atendimento a animais de estimação, com castração, vacinação e vermifugação, contando com apoio da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado do Pará (Arpen), Associação dos Notários e Registradores do Brasil no Pará (Anoreg-PA), Receita Federal, Exército Brasileiro, Defensoria Pública do Estado, Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Serviço Nacional do Comércio (Sesc) e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel).
Os irmãos Joel e Tiago Oliveira, respectivamente de 60 e 32 anos, aproveitaram a oportunidade para emitir documentos. Eles até tentaram obter o serviço antes, mas não conseguiram vencer a burocracia e não tinham dinheiro par as taxas. “Tenho carteira de identidade, mas outros documentos não tenho, como registro civil, carteira de trabalho”, disse Joel, pescador artesanal que acabou em situação de rua por conta de vício. “Estou há seis meses morando na rua. Perdi meus documentos quando fui roubado”, contou.
Garantias – O TJPA atua na programação assegurando acesso a direitos fundamentais por meio da expedição das certidões de Nascimento e Casamento, segunda via de registro civil, além de orientações sobre execução penal, direcionadas a réus que respondem em liberdade e necessitam regularizar o cumprimento de medidas alternativas previstas no Sursis, como assinaturas mensais ou trimestrais. A expectativa é atender 300 pessoas nos dois dias.
A ação reforça o compromisso do Judiciário paraense com a inclusão social e o fortalecimento da cidadania, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Sílvio César dos Santos Maria, participou do evento, representando a corregedora-geral de Justiça do TJPA, desembargadora Elvina Gemaque Taveira.
O magistrado explicou que a ação representa um gesto de cidadania do Poder Judiciário em favor da população em situação de rua, destacando que o objetivo é aproximar a Justiça da sociedade, saindo dos limites dos processos formais para promover iniciativas que reforçam a dignidade e o respeito às pessoas vulneráveis. “É tirar o Judiciário de dentro de quatro paredes para as ruas e mostrar que se faz justiça não só atuando em processos judiciais, mas promovendo ações dessa natureza”, afirmou.
Segundo o juiz, muitas pessoas em situação de rua nunca tiveram qualquer documento, e garantir esse acesso é um primeiro passo para o reconhecimento de direitos e para a inclusão social.
Parceria – A juíza Federal Luciana Ortiz, coordenadora executiva do Comitê Nacional Pop Rua Jud – representando o coordenador do Comitê Nacional Pop Rua Jud, conselheiro Pablo Barreto –, ressaltou a importância da ação conjunta entre as instituições. Ela disse que se trata de uma nova forma de fazer serviço público. “É a única forma possível de revertemos esse quadro tão profundo da nossa sociedade brasileira de exclusão social. É muito importante que possamos continuar unidos, atendendo essa população diuturnamente, num fluxo permanente”, conclamou.
A ação foi bem recebida pelo Movimento das Pessoas em Situação de Rua, representado por Reginaldo Castro, que já viveu em situação de rua e falou, com emoção, sobre o significado de representar hoje a população que ainda enfrenta essa realidade. Ele destacou que sua trajetória é também um compromisso de ser voz para quem não é ouvido, ressaltando que muitas vezes os direitos básicos dessas pessoas são negados. “Porque você está ali, deitado naquele papelão, não significa que você não seja um cidadão. Significa que está isolado, mas você não está só”, afirmou.
Ele agradeceu pela realização do mutirão e pediu mais atenção e sensibilidade da sociedade e das instituições para com as pessoas em situação de rua. Reginaldo reforçou ainda que, além de políticas públicas, essa população precisa de escuta e acolhimento humano, capazes de salvar vidas e devolver dignidade. Para ele, garantir emprego, trabalho e renda é essencial para que esses cidadãos deixem de ser invisíveis e possam conquistar respeito e inclusão.
Também participaram da abertura o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), desembargador José Maria Teixeira do Rosário; a presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho; a secretária executiva de Direitos Humanos, Larissa Martins, representando o prefeito municipal de Belém, Igor Normando; a integrante do comitê nacional do POP RUA JUD, Ketlin Feitosa; e a secretária da corregedoria do TRE-PA, Lubiana Mendes, representando a corregedora do TRE-PA, desembargadora Maria Filomena Buarque de Almeida
Serviço
Mutirão de Cidadania – Pop Rua Jud Pará
Data: 23 e 24 de setembro de 2025
Local: Praça Dom Pedro II, bairro da Campina – Belém
Horário: a partir das 9h
Realização: CNJ, TRT-8, TRE-PA, TJPA e Justiça Federal
Apoio: Governo do Pará e Prefeitura de Belém
