Evento discute soluções jurídicas diante dos desafios ambientais globais
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, participou, na última quinta-feira, 18, da solenidade de abertura da 7ª Conferência Internacional de Direito Ambiental, realizada no auditório Desembargadora Maria Lúcia Gomes Marcos dos Santos, em Belém (PA).
Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão Nacional de Direito Ambiental e pela Comissão Especial da COP30, o evento reúne, até esta sexta-feira, 19, juristas, cientistas, lideranças indígenas, acadêmicos e representantes da sociedade civil para debater soluções jurídicas diante dos desafios ambientais globais, com destaque para a Amazônia. O evento traz debates que antecedem a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).
O presidente da OAB Pará, Sávio Barreto, conduziu a solenidade, acompanhado do vice-presidente da OAB, Felipe Sarmento, e do presidente da OAB Amapá, Israel da Graça. A mesa de honra contou com a secretária-geral adjunta do CFOAB, Christina Cordeiro; a secretária-adjunta de Meio Ambiente do Pará, Renata Nobre; e o superintendente do Ibama no estado, Alex Lacerda.
Iniciativas – Em seu pronunciamento, o desembargador Luiz Neto observou que a pauta ambiental tem ocupado o centro da gestão do Judiciário, destacando mudanças estruturais, administrativas e na atividade jurisdicional implementadas pelo Judiciário estadual para acompanhar os desafios ambientais que se apresentam.
Uma delas é a geração de energia limpa, por meio de sistemas fotovoltaicos nas seguintes unidades: Juizado de Santa Izabel, Fórum de Concórdia do Pará, Divisão de Manutenção da Cidade Velha e Justiça Militar, além do edifício da antiga Escola Judicial, na travessa Quintino Bocaiúva, no bairro de Nazaré.
Outro ponto lembrado pelo magistrado foi a água, outro eixo na busca por uma política sustentável mais consciente, com a implantação de sistemas de captação de chuva em Fóruns como os de Vitória do Xingu e Altamira, além do Anexo I da sede do Tribunal. “Essa escolha reduz gastos, diminui a pressão sobre mananciais e mostra que sustentabilidade não é um discurso distante, mas uma prática possível e necessária no dia a dia da Justiça”, explicou.
O vice-presidente lembrou ainda a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da capital; e especializado em temática ambiental e a criação do painel de Judicialização do Meio Ambiente, que monitora a tramitação de ações ambientais no estado e outras iniciativas.
“Se reunirmos todas essas ações, veremos que não estamos diante de medidas isoladas, mas de uma nova forma de pensar o Judiciário. Justiça e sustentabilidade não seguem caminhos separados. São trilhas que se encontram e fortalecem. Cada decisão, cada obra, cada política institucional pode reduzir desperdícios, evitar danos e abrir horizontes para uma vida mais digna”, disse.
Programação – As conferências magnas do evento foram apresentadas pelo ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e referência em Direito Ambiental, e pelo advogado português Ludovino Lopes, especialista em mudanças climáticas. O evento incluiu homenagens ao advogado Reynaldo Silveira (Seccional da OAB-PA), por seus préstimos à advocacia, e ao advogado e ex-juiz do TRE-PA Diogo Seixas Condurú, falecido em agosto.
Nesta sexta-feira, 19, a programação segue com painéis sobre licenciamento ambiental, mercado de carbono, impactos de grandes projetos na Amazônia e regularização fundiária. Também estão previstos o lançamento da Cartilha de Litigância Climática e do Guia Rápido da COP para Advogados.
