Evento será sediado pelo CNJ no dia 9 de outubro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sedia, no dia 9 de outubro, o I Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário. O evento tem como público-alvo magistrados(as) e servidores(as) responsáveis pelos escritórios de proteção de dados dos tribunais submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ. As inscrições seguem abertas até 8 de outubro e devem ser feitas AQUI.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), esses(as) servidores(as) são indicados(as) pelo controlador e pelo operador de dados para atuar como canal de comunicação entre o(a) controlador(a), os(as) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O evento tem como objetivo consolidar boas práticas, fomentar o aperfeiçoamento contínuo, esclarecer desafios comuns e aprimorar o marco regulamentar e a conformidade com as obrigações cominadas pela LGPD e pelas disposições específicas estabelecidas pelo CNJ.