Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes vai debater agenda comum
Estão abertas as inscrições o seminário “Acolhimento Familiar: fortalecendo laços e construindo futuros”, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promovem, nos dias 12 e 13 de agosto. Interessados(as) podem se inscrever por meio de acesso ao Sistema de Eventos do CNMP, até as 12h30 do primeiro dia de atividades.
Participam ainda da promoção do evento os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de Direitos Humanos e Cidadania e do Planejamento e Orçamento, bem como os conselhos nacionais dos direitos da criança e do adolescente e de assistência social. Os órgãos que promovem a iniciativa são signatários da Recomendação Conjunta nº 02/ 2024, que dispõe sobre a integração de esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
O objetivo do seminário é estabelecer diálogos entre as instituições do Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes, com a finalidade de divulgar e trazer para a agenda dos órgãos as orientações e os compromissos que constam na recomendação conjunta.
A modalidade permite que famílias recebam, em suas casas, crianças e adolescentes que foram afastados do convívio de sua família biológica. As famílias acolhedoras se responsabilizam por cuidar deles até que retornem ao lar de origem ou sejam encaminhados para adoção.
