Judiciário do Pará caminha para a neutralidade de carbono
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) divulgou o seu primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), referente ao ano de 2024. O documento demonstra o compromisso com a sustentabilidade e com as diretrizes do Programa Justiça Carbono Zero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 594/ 2024.
Elaborado em parceria com a consultoria especializada ENGEAR, o documento – disponível na página do Programa Justiça Carbono Zero, do TJPA – utilizou metodologias internacionalmente reconhecidas – como o GHG Protocol, versão 2025.0.1, a mais atual da ferramenta de cálculo na data da elaboração do diagnóstico, e a norma ISO 14064-1 – para identificar, quantificar e categorizar as emissões de gases provenientes das atividades realizadas no complexo do Prédio-Sede do TJPA, localizado em Belém.
De acordo com o inventário, o TJPA emitiu um total de 1.400,75 toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) no período analisado. O maior impacto foi identificado no Escopo 1, que reúne as emissões diretas, provenientes da combustão estacionária, móvel, emissão fugitiva e efluentes líquidos. Em seguida aparece o Escopo 3, com a destinação de resíduos sólidos e viagens institucionais, com 554,86 tCO2e (25,2% do total) e, por último, as emissões do Escopo 2, oriundas da compra de energia elétrica, com 144,92 tCO2e.
Segundo o inventário, os resíduos sólidos enviados ao aterro sanitário foram responsáveis por 25,2% de todas as emissões de CO2 equivalentes no Prédio-Sede. Isso corresponde a cerca de 353,57 toneladas de CO2e.
Medidas – Para enfrentar esse desafio cultural, o TJPA, desde 2015, tem promovido ações e projetos voltados à redução, segregação, reaproveitamento e destinação correta dos resíduos, integrados ao seu Plano de Logística Sustentável (PLS 2021–2026) e ao recém-lançado Plano de Descarbonização, como a coleta seletiva solidária; parcerias com cooperativas de reciclagem; logística reversa de resíduos perigosos; e descarte de processos físicos, conforme a tabela de temporalidade do CNJ
Também entre as medidas estão a destruição ambientalmente adequada dos bens apreendidos em processos judiciais e a rastreabilidade da massa, por meio do MTR; incentivo à redução da geração de resíduos; padronização das lixeiras e disponibilização de ecopontos reusados, como forma de utilidade pública, a fim de preservar o meio ambiente e os direitos transgeracionais.
Iniciativas complementares fazem parte da rotina do judiciário paraense, como as campanhas de conscientização ambiental para o corpo funcional, com destaque para o incentivo ao uso de garrafas/ copos próprios para água/ café; a suspensão do uso dos copos plásticos por biodegradáveis, restritos aos jurisdicionados; blitz da sustentabilidade; dias D de descarte de resíduos; e capacitação das equipes de limpeza sobre descarte correto e monitoramento periódico das quantidades geradas, tipos e origens dos resíduos coletados e armazenados no Depósito Temporário de Recicláveis do Prédio-Sede.
Ações – As iniciativas estão alinhadas ao esforço nacional do Poder Judiciário para atingir a neutralidade de carbono até 2030, conforme preconiza o CNJ. De acordo com a versão preliminar do Plano de Descarbonização do TJPA, algumas ações de mitigação já estão em desenvolvimento, como:
• Expansão do sistema de energia fotovoltaica já instalado no Juizado Especial de Santa Izabel, Divisão de Manutenção, Antiga Escola Judiciária, Justiça Militar, Fórum de Concórdia do Pará e Anexo do Fórum de Marituba, visando aumentar a geração de energia limpa;
• As novas contratações de combustíveis incluirão o etanol, como preferência de uso, devido à menor emissão de gases de efeito estufa em comparação aos combustíveis fósseis;
• Contratação de veículos híbridos para representação oficial. Para o atendimento da área meio, serão adquiridos veículos flex, priorizando o uso do etanol;
• Implantação de bicicletários;
• Redução dos rejeitos e incentivo à destinação adequada de resíduos recicláveis;
• Implantação de ilhas de hidratação que otimizam o uso de GLP e inovam no fornecimento de água, café e chá;
• Reaproveitamento da água da chuva para reuso em banheiros;
• Padronização da temperatura de operação dos aparelhos de ar-condicionado e desligamento automático dos equipamentos ao final do expediente;
• Utilização de gases refrigerantes mais sustentáveis, como o R32, com menor impacto ambiental e reduzido potencial de aquecimento global em comparação aos refrigerantes convencionais
Como forma de compensar suas emissões residuais, o Tribunal lançou o Projeto Justiça Frutífera, com o objetivo de arborizar todas as unidades do Judiciário estadual, contribuindo para a captura de carbono e a melhoria do ambiente de trabalho.
Além de estar em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com destaque para o ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima), o inventário reforça o papel do TJPA como agente ativo no enfrentamento das mudanças climáticas e na promoção de uma cultura de responsabilidade ambiental no setor público.
