Resultados preconizados pelo CNJ objetivam acelerar julgamentos
O Painel das Metas Nacionais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi atualizado, conforme as regras descritas no Glossário de Metas Nacionais 2025, estipuladas anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça na esfera estadual.
A nova versão do painel permite que o Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística (DEPGE), por meio da Coordenadoria de Controle de Indicadores e Metas, faça o acompanhamento de resultados das Metas Nacionais do CNJ nas unidades do Poder Judiciário do Pará.
Em 2025, o Glossário de Metas Nacionais trouxe algumas mudanças. Uma delas se refere à Meta 1, que deverá contabilizar todas as entradas e julgamentos ocorridos entre 19 de janeiro de 2024 e 19 de dezembro de 2025. Outra mudança ocorreu nos procedimentos de baixas processuais, como o cancelamento de distribuição, que passam a somar na produtividade das unidades.
A Meta 2 + 15 não foi alterada e permanece com foco no julgamento de todos os processos distribuídos até 2010. A Meta 4 sofreu alteração e foi subdividida em duas partes: uma Cível, com necessidade de julgamento de 100% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 26 de outubro de 2021, e outra Criminal, em que as unidades deverão julgar pelo menos 65% das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública.
A Meta 10 foi desmembrada em duas metas em 2025. Uma delas é a Meta 6 de 2025, que foca no julgamento de pelo menos 50% dos processos ambientais distribuídos até 2024. Já a Meta 7 de 2025 visa julgar pelo menos 50% dos processos relacionados a comunidades indígenas e quilombolas distribuídos até 2024.
Sobre a Meta 7, com o objetivo de melhorar o monitoramento, bem como a necessidade da produção de diagnósticos mais fidedignos a respeito do quantitativo em andamento de ações relacionadas a comunidades indígenas e quilombolas no Estado, a Corregedoria Geral de Justiça encaminhou às unidades o Ofício Circular 048/ 2025-CNJ.
O documento informa sobre a necessidade de retificação, se for o caso, das ações relacionadas a comunidades indígenas e quilombolas, a partir dos assuntos descritos no Glossário de Metas e reproduzidos no Ofício Circular.
A Coordenadoria de Controle de Indicadores e metas mantém página no site do TJPA com informações importantes sobre as Metas Nacionais, como as perguntas frequentes, glossário de metas e orientações sobre as metas nacionais 2025.