VIDEO DE APRESENTAÇÃO DO NUGEPNAC
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – Nugep foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 235/2016, que revogou a Resolução 160/2012), com determinação para instalação de núcleos semelhantes em todos os tribunais superiores, tribunais estaduais, tribunais regionais federais e do trabalho.
O Núcleo de Ações Coletivas – Nac foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 339/2020) com determinação para instalação de núcleos semelhantes em todos os tribunais superiores, tribunais estaduais, tribunais regionais federais e do trabalho.
No Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - Nugepnac foi instalado por meio da Resolução nº 23/2022.
O cumprimento das atribuições que competem ao Nugepnac deve ser supervisionado pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas – Cogepac.
O Nugepnac é uma unidade técnico-administrativa encarregada da gestão da sistemática dos precedentes qualificados previstos no Código de Processo Civil – repercussão geral, recursos repetitivos, incidente de assunção de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas –, bem como pela promoção do fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas.