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  De acordo com os artigos 54 e 55 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Comissão Permanente de Segurança Institucional - CPSI, vinculada diretamente à Presidência do TJ/Pa, tem por finalidade precípua a implantação de ações estratégicas de segurança de magistrados, servidores, patrimônio e informações afetas ao Poder Judiciário do Estado do Pará, consoante determinação das Resoluções n.ºs 104 e 176 do Conselho Nacional de Justiça.

  A CPSI é composta por 1 (um) Desembargador, 4 (quatro) Juízes de Direito indicados pelas Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana, Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, Presidência do TJ e Associação dos Magistrados do Estado do Pará, e 1 (um) Analista Judiciário indicado pela Presidência da CPSI que será seu Secretário.

  Contará com o apoio da Coordenadoria Militar do TJ no desempenho de suas ações.