Inscrições até 28/03. Fique ligado!
INFORMAÇÕES GERAIS
Categoria: Curso
Natureza: Formação continuada.
Carga horária: 30 horas.
Público-alvo: Magistrados(as) do TJPA
Número de vagas: 80 vagas.
Período de inscrição: 06 a 28 de março de 2024 - (As inscrições podem ser encerradas anteriormente na hipótese das vagas serem preenchidas antes do período final de inscrição)
Período de realização: 04 de abril a 06 de maio de 2024
Frequência mínima: 75%
Modalidade: EaD – Plataforma Moodle
CERTIFICAÇÃO
Ao final do curso, os participantes que realizarem as atividades propostas pela tutoria e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% receberão certificado de conclusão com a carga horária de 30 horas/aula.
DOCENTES
MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH - Bolsista de Produtividade CNPQ - Nível 2. Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2014). Mestre em Direito pela UNISINOS (2010). Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (2008). Graduado em Direito pela UNIJUÍ (2006). Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da UNIJUÍ. Professor-pesquisador do Programa de Pós-graduação em Direito da UNIJUÍ. Professor do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ. Membro Titular do Comitê de Assessoramento de Ciências Humanas e Sociais da FAPERGS (2022-2024). Coordenador da Rede de Pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas (REDIHPP) e líder do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq). Membro da equipe de pesquisadores do Projeto "Direitos Humanos dos Migrantes e dos Refugiados", vinculado ao Grupo de Investigação Dimensions of Human Rights do Instituto Jurídico Portucalense, da Universidade Portucalense, Porto, Portugal. Membro da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos (UNESC, UNIRITTER, UNIJUÍ, UFMS, PUC-CAMPINAS, UNIT, UNICAP, CESUPA, UFPA).
JOICE GRACIELE NIELSSON - Pós-Doutora em Direito pela Università G. de Annunzio de Chietti, Pescara (Itália). Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2014). Mestre em Desenvolvimento Regional pela UNIJUÍ. Graduada em Direito pela UNIJUÍ. Professora-pesquisadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da UNIJUÍ. Membro do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq).
EMENTA
Conceito de alteridade. Distinção entre empatia e alteridade. Importância da alteridade no que se refere à adoção de uma perspectiva de gênero nos julgamentos do Poder Judiciário. Antecedentes da Resolução CNJ nº 492/2023. Conceitos essenciais: sexo, gênero, sexualidade, identidade, desigualdade estrutural, interseccionalidade. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ e sua aplicabilidade. Conceitos básicos previstos no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Aplicabilidade do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de gênero.
OBJETIVOS
Objetivo geral: Ao final do curso, os cursistas estarão aptos a incorporar a perspectiva de gênero na condução dos processos e em suas decisões, melhorando o acesso à justiça para as vítimas de violência de gênero e reduzindo o risco de sua vitimização secundária.
Objetivos específicos:
Ao final do curso os cursistas serão capazes de:
• Compreender o conceito de alteridade a partir da filosofia de Emmanuel Lévinas;
• Distinguir empatia de alteridade;
• Conhecer antecedentes da Resolução nº 492/2023 selecionados do âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do contexto do direito doméstico;
• Discernir os conceitos básicos previstos no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de gênero;
• Entender as questões orientadoras da elaboração do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero;
• Compreender como ocorre a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de gênero em situações concretas;
• Aplicar o Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero desde a primeira aproximação com o processo até o seu efetivo julgamento;
• Aprofundar e densificar, a partir de diferentes linguagens, a discussão sobre gênero e desigualdade estrutural, com vistas à aplicação do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.
METODOLOGIA
Considerando como norte a práxis judicante e a especificidade do trabalho, o curso será desenvolvido com momentos de interação (relação, trocas, diálogos entre os pares) e interatividade (contato com ferramentas/tecnologias disponíveis, de forma a propiciar o trabalho colaborativo) e com enfoque sociocultural (realização de atividades individuais e grupais) e cooperativo (perspectiva piagetiana do construtivismo, foco nas tarefas individuais).
Em tal processo de ensino-aprendizagem, parte-se do entendimento de que o tutor atuará como mediador, facilitador da edificação autônoma e crítica do conhecimento pelos participantes, considerando seus saberes prévios e contextos de trabalho.
Nesse sentido, as unidades de estudo e os procedimentos e estratégias considerados adequados foram estruturados na forma de fóruns (espaços reservados à discussão de temas e casos práticos vinculados à matéria de ensino) a serem disponibilizados no ambiente virtual.
A turma será formada com até 80 pessoas.
Será disponibilizado aos participantes um guia com informações resumidas sobre o planejamento, orientações para realização do curso, os contatos e as informações sobre os serviços de apoio e as equipes técnico-administrativo-pedagógicas (telefones/e-mails das equipes para soluções de dúvidas/problemas de caráter tecnológico, administrativo ou pedagógico).
Ao longo do curso, serão realizadas discussões que possibilitem a interação e a colaboração entre os alunos, além de outras atividades avaliativas (em grupo ou individuais) que permitam a reflexão sobre o assunto estudado.
Assim, a participação ativa e a dedicação aos estudos por, pelo menos, uma hora diária são indispensáveis para o sucesso deste curso. O diálogo e a troca de experiências entre os alunos, assim como as demais atividades, ocorrerão de forma assíncrona e/ou síncrona.
Obs.: os alunos que chegarem ao final do curso sem participação nas atividades propostas, caracterizando desistência injustificada, ficarão impossibilitados de se inscrever em outros cursos oferecidos pela EJPA, na modalidade a distância, pelo período de 60 (sessenta) dias a contar do término do curso no qual está inscrito.
PROGRAMAÇÃO
AMBIENTAÇÃO:
Nesta etapa o cursista conhecerá os professores do curso e seus colegas. Será apresentada a estrutura do curso e será exibido um pequeno vídeo de sensibilização para a temática que será abordada.
Ao final desta etapa, o cursista deverá ser capaz de:
• compreender a dinâmica do curso;
• sensibilizar-se com a temática que será abordada no decorrer dos módulos subsequentes.
UNIDADE I:
Na Unidade I será abordado o conceito de alteridade, a partir da obra do filósofo Emmanuel Lévinas. Esta Unidade tem por objetivo apresentar, em linhas gerais, os principais aspectos da ética da alteridade a partir do pensamento levinasiano, uma vez que este conceito é fundamental para compreender a aplicação do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.
Ao final desta Unidade, o cursista deverá ser capaz de:
• compreender o conceito de alteridade a partir da filosofia de Emmanuel Lévinas;
• entender a relevância do conceito de alteridade levinasiano para a aplicação do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.
UNIDADE II:
Na Unidade II, o cursista compreenderá o marco teórico referencial do curso (ética da alteridade). Também será realizada uma distinção entre empatia e alteridade e serão apresentados alguns antecedentes importantes da Resolução nº 492/2023, tanto no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos quanto no contexto do direito doméstico.
Ao final desta Unidade, o cursista será capaz de:
• distinguir empatia de alteridade;
• conhecer antecedentes da Resolução nº 492/2023 selecionados do âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do contexto do direito doméstico.
UNIDADE III:
Nesta unidade serão apresentados os conceitos básicos previstos no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de gênero para sua adequada aplicação. Referidos conceitos são objeto do próprio Protocolo e serão abordados em profundidade a partir de algumas questões orientadoras.
Ao final desta Unidade, o cursista deverá ser capaz de:
• discernir os conceitos básicos previstos no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de gênero;
• entender as questões orientadoras da elaboração do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.
UNIDADE IV:
Na referida unidade será apresentado “Guia para magistrados e magistradas” que integra o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Trata-se de um passo-a-passo estabelecido pelo Protocolo para que a perspectiva de gênero esteja presente desde a primeira aproximação com o processo até o seu efetivo julgamento.
Ao final desta Unidade, o cursista deverá ser capaz de:
• compreender como se dá a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de gênero;
• aplicar o Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero desde a primeira aproximação com o processo até o seu efetivo julgamento.
UNIDADE V:
Nesta unidade, serão disponibilizados questionários para avaliação do curso e sistematização de aprendizagem. Também serão disponibilizados vídeos (com diferentes linguagens) e artigos científicos que complementarão os temas em discussão ao longo do Curso.
Ao final desta Unidade, o cursista deverá ser capaz de:
• aprofundar e densificar, a partir de diferentes linguagens, a discussão sobre gênero e desigualdade estrutural, com vistas à aplicação do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.