EDITAL DE ABERTURA Nº 24/2022/EJPA/TJPA
O Diretor-Geral da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA, Desembargador Leonardo de Noronha Tavares, torna pública aos Magistrados/Magistradas e Servidores/Servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a abertura das inscrições para o CURSO “DECISÃO JUDICIAL E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO”, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, para fins de vitaliciamento e Promoção na Carreira.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO:
1.1 Natureza do Curso/Finalidade: Formação Continuada – Vitaliciamento/Promoção na carreira.
1.2 Público-alvo: Magistrados e Magistradas do Poder Judiciário do Estado do Pará e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará, principalmente os que atuam nas Cíveis, bem como, Servidores e Servidoras que atuam nas Secretarias das Varas e do Tribunal de Justiça que possuem como incumbência o cumprimento de despachos e decisões (30 vagas para juízes e 10 para servidores).
1.3. Período de Inscrição: 11 a 24 de agosto de 2022, via site da EJPA.
1.4 Número de Vagas: 40 vagas (30 vagas para magistrados(as) e 10 vagas para servidores(as).
1.5 Data de Realização: 25 e 26 de agosto. 01 e 02 de setembro de 2022.
1.6 Horário de realização: 15h às 18h (aula ao vivo – Plataforma Teams)
1.7 Carga Horária: 20 (vinte) horas-aula.
1.8 Local de Realização: Ambiente Virtual da EJPA.
1.9 Modalidade: Ensino Remoto com interações síncronas e assíncronas.
1.10 Aproveitamento: 75% (entende-se por aproveitamento frequência e nota).
1.11 Acesso à bibliografia: Indicação dos docentes do curso.
1.12 DOCENTES:
GERALDO NEVES LEITE – Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Pará (2018). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo CIESA (2004) e Processual Civil pela UNIDERP (2010). Possui o Curso Oficial de Formação de Formadores pela ENFAM. Juiz Auxiliar da Presidência no biênio 2019-2021.
JEAN CARLOS DIAS - Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela pela Universidade Federal do Pará (2006). Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal do Pará (2002). Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Unesa. Rio de Janeiro (2000). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (1993).
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições para o CURSO “DECISÃO JUDICIAL E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO”, serão realizadas, exclusivamente via internet, no período de 11 a 24 de agosto de 2022, no site da EJPA.
2.2 AS INSCRIÇÕES SERÃO CONFIRMADAS/EFETIVADAS PELO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DA EJPA.
2.3 As informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição são de sua inteira responsabilidade.
2.4 O ato de inscrição implica aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.
2.5 Todas as possíveis desistências às inscrições efetivadas deverão ocorrer, exclusivamente, obedecendo ao prazo máximo de 03 (três) dias de antecedência do início do curso e encaminhadas por e-mail para o endereço ejpa.dac@tjpa.jus.br
2.6 A não observância do disposto no item anterior (2.5), resultará a proibição dos alunos que chegarem ao final do curso sem participação nas atividades propostas, caracterizando desistência injustificada, ficarão impossibilitados de se inscrever em outros cursos oferecidos pela EJPA, na modalidade EaD, pelo período de 90 (noventa) dias a contar do término do curso no qual está inscrito.
3. DAS PENALIDADES
O abandono de curso, pelo magistrado ou servidor, será considerado falta de extrema gravidade e influenciará na avaliação da promoção por merecimento ao cargo subsequente, bem como constará na ficha funcional do inscrito, podendo, inclusive, a EJPA cancelar compulsoriamente a matrícula do cursista quando apurar fatos tipificados nos Art. 55, 56, 70 e 71 do Regimento Interno da EJPA.
4. OBJETIVOS
4.1. OBJETIVO GERAL
ANALISAR as consequências econômicas, sociais e ambientais da decisão judicial no controle de políticas públicas, notadamente, relacionadas às pessoas vulneráveis, para concretização de direitos fundamentais.
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
IDENTIFICAR Pragmatismo, Consequencialíssimo e a correlação entre o Direito e a Economia, tomando em conta os valores justiça e eficiência, definindo Análise Econômica do Direito (AED), apresentando o seu método de aplicação, para inferir acerca das consequências econômico, social e ambiental das decisões judiciais.
ANALISAR as diversas concepções de eficiência, interpretando-a enquanto valor jurídico do Estado Democrático e Social de Direito;
ANALISAR a aplicação da economia comportamental e o uso da teoria dos jogos nas relações jurídicas interpessoais e sua aplicação na fundamentação da decisão judicial;
APLICAR a análise econômica nos campos do direito civil e penal, criticando os problemas de se interpretar o sistema jurídico a partir de uma visão dogmática restritiva;
5. ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA:
Em consonância com a metodologia proposta nas Diretrizes da Escola Nacional de Formação de Magistrados – ENFAM e tendo em conta a estreita dependência entre a teoria e a práxis judicante, a abordagem pedagógica deste curso contemplará a metodologia do conteúdo fazendo-se uso da Plataforma TEAMS, com no ma¿ximo 60% da carga hora¿ria prevista, e com o mi¿nimo de 40% destinadas a¿ aplicac¿a¿o de me¿todos ativos de ensinagem, tais como análise de caso, GVGO, brainstorming, simulações e outros, objetivando a interação dos participantes e visando sempre a construção coletiva do conhecimento.
Com abordagem híbrida, mesclando encontros síncronos e assíncronos, estes em ambientes virtuais de aprendizagem, haverá a articulação permanente da teoria/prática, onde serão privilegiados momentos de socialização, integração e colaboração entre os participantes no sentido da reflexão-ação-reflexão, com vistas a estimular o trabalho em equipe, a resolução de problemas, a postura reflexiva e a tomada de decisão.
A plataforma utilizada para a aplicação do curso (TEAMS) possui funcionalidades que permitem a interação entre os discentes/docentes como salas de bate-papo, além de dinamizar o compartilhamento de áudio, vídeo, slides e documentos. Possui campo específico para disponibilização de textos e arquivos, facilitando o acesso aos materiais bibliográficos para consulta e a construção coletiva do conhecimento. Há ainda a possibilidade da criação de salas de apoio para a divisão de grupos e a integração com outros softwares e sites educacionais.
5.1 Planejamento das unidades de estudo
Em relação à criação de lições ou unidades em cursos a distância, Moore e Kearsley (2007) explicam: “As informações e as atividades que são comunicadas nos materiais de aprendizados dos cursos à distância devem ser organizadas em lições ou unidades completas” (p. 116-117).
Nesse quesito, seguindo as orientações, o curso será estruturado de modo a apresentar o total de unidades de forma lógica com o total de horas programadas para cada unidade.
Seguindo a mencionada lógica, a ação foi planejada para ser realizada em 05 unidades, distribuídas em 5 dias, com total de 20 horas/aula, sendo previsto, no mínimo, 4 horas de estudos por dia.
5.2 - Formação da turma
Será formada uma turma que terá dois Formadores, responsáveis pelo acompanhamento e avaliação dos participantes.
A turma será composta por, até, 40 participantes.
Será disponibilizado aos participantes um guia com informações resumidas sobre o planejamento, orientações para realização do curso e os contatos e informações sobre os serviços de apoio e sobre as equipes técnico-administrativo-pedagógicas (telefones/e-mails das equipes para soluções de dúvidas/problemas de caráter tecnológico, administrativo ou pedagógico).
Eventuais alterações em relação as aulas, datas e locais de realização da turma serão objeto de aditamento a este instrumento.
A previsão é de que as atividades da turma observem programação apresentada no próximo item.
Durante as aulas, é recomendado que:
Obs.1: Durante o evento, manter o microfone desligado e o vídeo desligado.
Obs.2: Quando o ministrante abrir para perguntas: se desejar fazer alguma, deve-se ligar o vídeo e o microfone clicando nos ícones, parte inferior da tela do seu Desktop/Notebook.
Obs.3: Ao final da pergunta, desligar o microfone.
Obs.4: No desktop/notebook, há mais opções de interação com o Ministrante.
Obs.5: Algumas opções de interação só funcionarão com contas de e-mail do TJPA.
Ao final do Evento, clicar no ícone do fone em vermelho para sair do aplicativo.
5.4 Atuação e responsabilidades dos alunos
Todas as possíveis desistências às inscrições efetivadas deverão ocorrer, exclusivamente, obedecendo ao prazo máximo de 03 (três) dias de antecedência da abertura do curso e encaminhadas por e-mail para ejpa.dac@tjpa.jus.br
Após esse prazo, os pedidos de cancelamento somente serão aceitos mediante justificativa a ser encaminhada ao Departamento Acadêmico.
Caso o aluno não acesse a aula marcada e não solicite cancelamento de inscrição no prazo delimitado acima, a EJPA terá a prerrogativa de excluí-lo do curso, disponibilizando a vaga para outro interessado que tenha ficado em lista de espera.
Durante o período de realização do curso, é dever do aluno:
• Ler o manual do aluno;
• Acessar o curso regularmente;
• Ficar atento aos avisos enviados pela coordenação e pelo formador;
• Atentar para os critérios de avaliação adotados;
• Participar dos debates a serem realizados;
• Observar os prazos para participação em cada atividade de avaliação;
• Responder a avaliação de reação ao final do curso.
Obs.: os(as) alunos(as) que chegarem ao final do curso sem participação nas atividades propostas, caracterizando desistência injustificada, ficarão impossibilitados de se inscrever em outros cursos oferecidos pela EJPA, na modalidade a distância, pelo período de 60 (sessenta) dias a contar do término do curso no qual está inscrito. Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa Direção-Geral
ATUAÇÃO DOS FORMADORES
Os formadores contratados para mediação do processo de aprendizagem têm experiência na matéria de ensino e formação docente.
Tal profissional será responsável pelo acompanhamento (com orientação pedagógica da EJPA), pelo direcionamento e pela intervenção nos debates e condução de demais atividades que promovam a aprendizagem em relação aos temas pertinentes aos objetivos do curso.
Também, deverá estar disponível para, em tempo hábil, esclarecer dúvidas e realizar atividades avaliativas, de acordo com orientações e normativos da EJPA.
Além disso, compete ao Formador:
Atualizar e complementar materiais didáticos para o aprimoramento da aprendizagem do aluno¿
Desenvolver o curso com o encaminhamento e a orientação das atividades, o esclarecimento de dúvidas e o acompanhamento da participação dos alunos¿
Gerenciar as relações entre os participantes do curso, estimulando a cooperação, o desenvolvimento do pensamento crítico e a prática colaborativa¿
Planejar atividades de aplicação do conteúdo¿
Proceder à avaliação de aprendizagem dos participantes, tanto no decorrer quanto ao final do curso.
7. PROPOSTA AVALIATIVA
A proposta avaliativa abrangerá a avaliação diagnóstica, de aprendizagem, do desenvolvimento do curso e de desempenho do Formador.
7.1. Avaliação diagnóstica
A avaliação diagnóstica tem por objetivo identificar as necessidades institucionais e individuais de formação, além dos conhecimentos prévios dos magistrados-servidores-alunos, suas expectativas e necessidades, em termos de conhecimentos, práticas e comportamentos, tendo em vista a realização da prestação jurisdicional com qualidade, efetividade, ética e comprometimento.
7.2. Avaliação de aprendizagem
A avaliação de aprendizagem, com foco formativo, ocorrerá processualmente, durante todo o curso e com base na participação nas atividades propostas, que englobam trabalhos individuais e atividades colaborativas que proporcionem a interação e discussão.
O foco da avaliação será o contínuo desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem e suas reais condições de realização (aspecto qualitativo e formativo), fundamentando-se na adaptação dos participantes à proposta de ação-reflexão-ação. Desse modo, o conhecimento prévio do juiz/servidor/aluno será constantemente reformulado/reconceituado, tendo como provocação a dinâmica das atividades realizadas que deverão ter o foco nas situações do trabalho judicial.
Ao longo do desenvolvimento das atividades avaliativas, o formador terá o papel de acompanhar o trabalho dos participantes, direcionando, reorganizando o conhecimento e analisando os resultados da construção individual e coletiva.
Resumo das atividades avaliativas
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Período
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Atividade
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Pontuação
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25/08/2022
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- Brainstorming (através da Plataforma MIRO) (Participação e registro reflexivo.)
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2,5
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26/08/2022
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Debates e Discussões (Participação e registro reflexivo)
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2,5
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01/09/2022
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Metodologia GV x GO (Participação e registro reflexivo)
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2,5
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02/09/2022
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Estudo de caso (Participação e estudo de caso)
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2,5
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Total do curso
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10 pontos
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7.3. Avaliação do desenvolvimento do curso e de desempenho do Formador
Além da avaliação de aprendizagem e da avaliação diagnóstica, foram programadas avaliação do desenvolvimento do curso e de desempenho do Formador. O instrumento para tanto será disponibilizado ao final da formação. A intenção com o procedimento é obter subsídios que nortearão o aprimoramento de ações educacionais futuras.
8. CRITÉRIOS PARA A CERTIFICAÇÃO:
Ao final do curso, os participantes que realizarem as atividades propostas e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% receberão certificado de participação.
ANEXO I – PROGRAMAÇÃO
DIA
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OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
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CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
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CARGA HORÁRIA
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METODOLOGIA
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AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM
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25/08/2022
15h às 18h
(3h de aula ao vivo)
2h (atividades assíncronas)
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a) IDENTIFICAR Pragmatismo, Consequencialismo e a correlação entre o Direito e a Economia, tomando em conta os valores justiça e eficiência, definindo Análise Econômica do Direito (AED), apresentando o seu método de aplicação, para inferir acerca das consequências econômico, social e ambiental das decisões judiciais.
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UNIDADE I:
1. Função judicial, pragmatismo e AED.
1.1 Antifundacionalismo. Consequencialismo. Racionalismo e Empirismo. Utilitarismo.
1.2. Análise econômica do direito. Conceitos fundamentais. Racionalidade econômica.
1.3 Análise Positiva e Normativa
1.4. Metodologia da AED. 1.4.1 Individualismo Metodológico. 1.4.2 Modelagem e Reducionismo
1.3.3 Escolha Racional e Comportamental
1.4 Eficiência e Justiça
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5h/a
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Aula expositiva e dialogada, em atividade síncrona e assíncrona.
(TEAMS), seguida de debates – duração de 3h/a.
Texto de apoio – 2h/a.
Os textos de apoio subsidiam os alunos com conceitos e dados acerca dos institutos abordados durante a atividade síncrona e assíncrona .
(Brainstorming (através da Plataforma MIRO);
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Participação e registro reflexivo.
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26/08/2022
15h às 18h
(3h de aula ao vivo)
2h (atividades assíncronas)
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b) ANALISAR as diversas concepções de eficiência, interpretando-a enquanto valor jurídico do Estado Democrático e Social de Direito;
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UNIDADE II:
2. Eficiência processual. Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça.
2.1 O Princípio da Eficiência
2.1 Análise de Custo e Benefício
2.2 Ótimo de Pareto
2.3 Modelo de Kaldor-Hicks
2.4 Maximização da Riqueza
2. A Eficiência tem valor jurídico?
2.6 A Eficiência pode ser considerada um princípio jurídico?
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5h/a
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Aula expositiva e dialogada, em atividade síncrona e assíncrona. (TEAMS), seguida de debates – duração de 3h/a.
Texto de apoio – 2h/a.
Os textos de apoio subsidiam os alunos com conceitos e dados acerca dos institutos abordados durante a atividade síncrona para fins de debates e discussões
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Participação e registro reflexivo.
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01/09/2022
15h às 18h
(3h de aula ao vivo)
2h (atividades assíncronas)
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c) ANALISAR a aplicação da economia comportamental e o uso da teoria dos jogos nas relações jurídicas interpessoais e sua aplicação na fundamentação da decisão judicial;
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UNIDADE III:
3. Economia comportamental e Teoria dos Jogos.
3.1 Heurística e vieses cognitivos. A percepção de Justiça. Processo cognitivo de tomada de decisão.
3.2 Teoria dos Jogos
3.3 Dilema do Prisioneiro
3.4 Equilíbrio de Nash
3.5 Tragédia dos Comuns
3.6 Aplicação Prática
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5h/a
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Aula expositiva e dialogada, em atividade síncrona e assíncrona. (TEAMS), seguida de debates – duração de 3h/a.
Texto de apoio – 2h/a.
Os textos de apoio subsidiam os alunos com conceitos e dados acerca dos institutos abordados durante a atividade síncrona para serem utilizados com a Metodologia GV x GO.
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Participação e registro reflexivo.
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02/09/2022
15h às 18h
(3h de aula ao vivo)
2h (atividades assíncronas)
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d) APLICAR a análise econômica nos campos do direito processual, civil e penal, criticando os problemas de se interpretar o sistema jurídico a partir de uma visão dogmática restritiva.
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UNIDADE IV:
4. Análise Econômica da Decisão Judicial
4.1 AED do Processo. Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça. Demandas frívolas e de valor esperado negativo. Precedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica.
4.2 AED dos Contratos e da Responsabilidade Civil
4.3 AED do Crime
4.4 AED no Controle Judicial de Políticas Públicas
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5h/a
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Aula expositiva e dialogada, em atividade síncrona e assíncrona. (TEAMS), seguida de debates – duração de 3h/a.
Estudo de caso – 2h/a, para que o educando escolha os passos necessários para solução ou julgamento. Será feito individualmente, considerando: a ocorrência real do fato; a relevância do fato; a necessidade de uma descrição minuciosa da situação. O educando deverá discutir o caso, procurando refletir sobre as questões propostas pelo professor. Anotará as possíveis soluções e apresentará por escrito ao professor
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Participação e registro reflexivo.
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