Período de Inscrição: 25 de maio a 13 de junho de 2022
EDITAL DE ABERTURA Nº 12/2022/EJPA/TJPA O Diretor-Geral da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA, Desembargador Leonardo de Noronha Tavares, torna pública aos Magistrados/Magistradas e Servidores/Servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a abertura das inscrições para o CURSO “CRIMINOLOGIA E DEFESA SOCIAL”, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, para fins de vitaliciamento e Promoção na Carreira.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO: 1.1 Natureza do Curso/Finalidade: Formação Continuada – Vitaliciamento/Promoção na carreira. 1.2 Público-alvo: Magistrados(as) e Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará. 1.3. Período de Inscrição: 25 de maio a 13 de junho de 2022, via site da EJPA.
1.4 Número de Vagas: 40 vagas 1.5 Data de Realização: 13, 14, 15, 21 e 23 de junho de 2022. 1.6 Horário de realização: 15h às 19h (aula ao vivo – Plataforma Teams) 1.7 Carga Horária: 20 (vinte) horas-aula. 1.8 Local de Realização: Ambiente Virtual da EJPA. 1.9 Modalidade: Ensino Remoto com interações síncronas e assíncronas. 1.10 Aproveitamento: 75% (entende-se por aproveitamento frequência e nota). 1.11 Acesso à bibliografia: Indicação da docente do curso. 1.12 DOCENTE: BARTIRA MACEDO DE MIRANDA - Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1995), especialização em Direito Processual Penal pela UFG, mestrado em Direito - Área de concentração: Ciências Penais pela Universidade Federal de Goiás (2003) e doutorado em História da Ciência pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010). Ex- Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (2017-2021) e Conselheira seccional da OAB/GO, por dois mandatos (2016-2018 e 2019-2021). Coordena do Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Federal de Goiás e é professora permanente do PPGDP - Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG. Atualmente é presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB-GO. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, Direito Penal, Criminologia e Política Criminal, atuando principalmente nos seguintes temas: segurança pública, defesa social, políticas públicas de segurança, história das ideias penais. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 As inscrições para o CURSO “CRIMINOLOGIA E DEFESA SOCIAL”, serão realizadas, exclusivamente via internet, no período de 25 de maio a 13 de junho de 2022, no site da EJPA. 2.2 AS INSCRIÇÕES SERÃO CONFIRMADAS/EFETIVADAS PELO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DA EJPA. 2.3 As informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição são de sua inteira responsabilidade. 2.4 O ato de inscrição implica aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital. 2.5 Todas as possíveis desistências às inscrições efetivadas deverão ocorrer, exclusivamente, obedecendo ao prazo máximo de 03 (três) dias de antecedência da abertura do curso e encaminhadas por e-mail para o endereço ejpa.dac@tjpa.jus.br 2.6 A não observância do disposto no item anterior (2.5), resultará a proibição dos alunos que chegarem ao final do curso sem participação nas atividades propostas, caracterizando desistência injustificada, ficarão impossibilitados de se inscrever em outros cursos oferecidos pela EJPA, na modalidade EaD, pelo período de 90 (noventa) dias a contar do término do curso no qual está inscrito. 3. DAS PENALIDADES O abandono de curso, pelo magistrado ou servidor, será considerado falta de extrema gravidade e influenciará na avaliação da promoção por merecimento ao cargo subsequente, bem como constará na ficha funcional do inscrito, podendo, inclusive, a EJPA cancelar compulsoriamente a matrícula do cursista quando apurar fatos tipificados nos Art. 55, 56, 70 e 71 do Regimento Interno da EJPA. 4. OBJETIVOS 4.1. OBJETIVO GERAL Com a conclusão do curso, os magistrados do Poder Judiciário do Estado do Pará compreenderão criticamente a implicação da criminologia e defesa social, com novas ferramentas discursivas em sua permanente legitimadora do poder punitivo, de forma a intervir e decidir com segurança, atendendo os anseios dos jurisdicionados e da jurisdição penal. 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Analisar o surgimento da Criminologia e das ideias de defesa social no contexto das ciên- cias criminais. b) Analisar as ideias de defesa social no contexto das ciências criminais; c) Identificar as mudanças de paradigmas da criminologia e defesa social; d) Analisar os discursos de construção do poder punitivo e seus discursos de crítica e desle- gitimização; e) Discutir a necessidade de novos paradigmas para respostas penais mais adequadas à redu- ção da violência e garantia de direitos. 5. ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA: Em consonância com a metodologia proposta nas Diretrizes da Escola Nacional de Formação de Magistrados – ENFAM e tendo em conta a estreita dependência entre a teoria e a práxis judicante, a abordagem pedagógica deste curso contemplará a metodologia do conteúdo fazendo-se uso da Plataforma TEAMS, com no máximo 60% da carga horária prevista, e com o mínimo de 40% destinadas a¿ aplicação de métodos ativos de ensinarem, objetivando a interação dos participantes e visando sempre a construção coletiva do conhecimento, com a articulação permanente da teoria/prática, onde serão privilegiados momentos de socialização, integração e colaboração entre os participantes no sentido da reflexão-ação-reflexão, com vistas a estimular o trabalho em equipe, a resolução de problemas, a postura reflexiva e a tomada de decisão. A plataforma utilizada para a aplicação do curso (TEAMS) possui funcionalidades que permitem a interação entre os discentes/docentes como salas de bate-papo, além de dinamizar o compartilhamento de áudio, vídeo, slides e documentos. Possui campo específico para disponibilização de textos e arquivos, facilitando o acesso aos materiais bibliográficos para consulta e a construção coletiva do conhecimento. Há ainda a possibilidade da criação de salas de apoio para a divisão de grupos e a integração com outros softwares e sites educacionais. 5.1 – Atuação e reponsabilidade dos(as) alunos(as) Todas as possíveis desistências às inscrições efetivadas deverão ocorrer, exclusivamente, obedecendo ao prazo máximo de 03 (três) dias de antecedência da abertura do curso e encaminhadas por e-mail para ejpa.dac@tjpa.jus.br Após esse prazo, os pedidos de cancelamento somente serão aceitos mediante justificativa a ser encaminhada à Departamento Acadêmico. Caso o aluno não acesse a aula marcada e não solicite cancelamento de inscrição no prazo delimitado acima, a EJPA terá a prerrogativa de excluí-lo do curso, disponibilizando a vaga para outro interessado que tenha ficado em lista de espera. Será formada uma turma que terá uma única Formadora, responsável pelo acompanhamento e avaliação dos participantes. A turma será composta por, até, 40 participantes.
6. PROPOSTA AVALIATIVA A proposta avaliativa abrangerá a avaliação diagnóstica, de aprendizagem, do desenvolvimento do curso e de desempenho do Formador. 6.1 Avaliação diagnóstica A avaliação diagnóstica tem por objetivo identificar as necessidades institucionais e individuais de formação, além dos conhecimentos prévios dos magistrados-servidores-alunos, suas expectativas e necessidades, em termos de conhecimentos, práticas e comportamentos, tendo em vista a realização da prestação jurisdicional com qualidade, efetividade, ética e comprometimento. 6.2 Avaliação de aprendizagem A avaliação de aprendizagem, com foco formativo, ocorrerá processualmente, durante todo o curso e com base na participação nas atividades propostas, que englobam trabalhos individuais e atividades colaborativas que proporcionem a interação e discussão. O foco da avaliação será o contínuo desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem e suas reais condições de realização (aspecto qualitativo e formativo), fundamentando-se na adaptação dos participantes à proposta de ação-reflexão-ação. Desse modo, o conhecimento prévio do juiz/servidor/aluno será constantemente reformulado/reconceituado, tendo como provocação a dinâmica das atividades realizadas que deverão ter o foco nas situações do trabalho judicial. Ao longo do desenvolvimento das atividades avaliativas, o formador terá o papel de acompanhar o trabalho dos participantes, direcionando, reorganizando o conhecimento e analisando os resultados da construção individual e coletiva. A avaliação será aferida através da pontuação de 0 – 10 pontos, através da extração de documento PDF da produção do aluno na ferramenta Padlet, ou através de link de compartilhamento, e enviado aos professores através de Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. Ao longo do desenvolvimento das atividades avaliativas, o formador terá o papel de acompanhar o trabalho dos participantes, direcionando, reorganizando o conhecimento e analisando os resultados da construção individual e coletiva.
Período - Atividade Pontuação:
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