Novas ações cíveis deverão ser protocoladas diretamente no sistema
As Varas Cíveis das Comarcas de Tucumã e Chaves começam a operacionalizar o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir desta segunda-feira, 26. Com isso, as novas ações cíveis deverão ser protocoladas diretamente no sistema PJe. Os advogados deverão se habilitar no sistema por meio do uso de certificado digital e para realizar o peticionamento de suas ações.
De acordo com a Secretaria de Informática, o acervo cível, inicialmente, permanecerá físico até que sejam digitalizados, momento em que os advogados deverão ser comunicados sobre a virtualização do processo, conforme prevê a Portaria nº 3941/2017, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça (TJPA). O plantão judicial cível será exclusivamente eletrônico pelo PJe nessas Comarcas
Os processos criminais permanecerão físicos, não alterando o procedimento de distribuição do processo. O plantão judicial criminal continuará no modelo atual, autos físicos tramitados pelo sistema Libra.
As Comarcas de Santarém e Monte Alegre serão as próximas a receber o PJe. Acompanhe aqui cronograma de implantação para 2018.
