Sistema de Digitalização e Virtualização de Processos do Poder Judiciário do Pará.
A expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Poder Judiciário do Estado do Pará, instituido pela Portaria Conjunta n° 1/2018 – GP/VP, de 29 de maio de 2018, que passa por um amplo processo de atualização e se encontra em fase de evolução e implantação do módulo criminal, requer a adoção de medidas para garantir a celeridade, produtividade processual e da otimização eficiente do uso dos recursos financeiros, humanos e materiais disponíveis.
A Digitalização e a Virtualização de processos é realidade em muitos setores do judiciário brasileiro, tanto que o termo TJ 4.0 tem sido largamente utilizado para descrever a transformação pela qual os Tribunais vêm passando em função da implementação de tecnologia digital. A virtualização é uma tecnologia importante para a transição do mundo papel para o digital, propiciando maior eficiência nos processos corporativos e garantidor de maior celeridade e produtividade na prestação jurisdicional.
Em qualquer processo de negócios, onde documentos em papel fazem parte, a forma e tempo de acesso determinam a produtividade destes processos, portanto, a necessidade de se trabalhar o conceito de gestão por resultados com metas estabelecidas e com o indicador de monitoramento.
As principais inovações trazidas pela Portaria nº 1833/2020, de 03 de setembro de 2020, que instituiu o Sistema de Digitalização e Virtualização de Processos no judiciário paraense foi a descentralização e desconcentração da digitalização e virtualização de processos com a criação das Centrais Regionais de Digitalização e Virtualização de Processos na Região Metropolitana, regiões sul e sudeste e sudoeste e oeste do Pará, das Equipes Volantes e das equipes descentralizadas das unidades judiciárias, com o fito de acelerar a migração do acervo físico existente para o meio digital.
Além de trazer a possibilidade de parcerias com o setor público e privado por meio de instrumentos de cooperação, com o intuito de promover a celeridade e ampliar a produtividade da prestação jurisdicional.
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