Brasão do TJPA

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• Apresentação

    A Comissão Permanente para Elaboração da Lista de Serventias Vagas foi constituída pela Portaria nº 1701/2010-GP, de 15/07/2010, e tem como função precípua a elaboração e atualização periódica da lista de serventias vagas do Estado do Pará. A comissão é composta pelo Desembargador-Geral de Justiça, que a preside, por Juízes-Auxiliares da Corregedoria e por servidores indicados pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Semestralmente, nos meses de janeiro e julho, a comissão procede à publicação atualizada da lista de serventias vagas no Diário de Justiça, dando, assim, cumprimento às disposições previstas na Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça.