Sisbel pede bloqueio de contas
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém (Sisbel) ajuizou ontem ação contra o prefeito Zenaldo Coutinho, por descumprimento da ordem judicial que obriga a prefeitura de Belém a pagar multa diária de R$ 10 mil pelo não pagamento das perdas salariais aos servidores municipais. Em maio de 2013, a 1ª Vara de Fazenda de Belém determinou à prefeitura a incorporação imediata de 20,4% de perdas salariais nos contracheques do funcionalismo municipal. A não reposição das perdas salariais já vem se arrastando há mais de 20 anos. Na gestão passada, o Supremo Tribunal Federal determinou o pagamento aos 37 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Ao longo de todos esses anos, os servidores convivem com a expectativa receber essas perdas. O valor retroativo ao período é de cerca de R$ 1,2 bilhão. A prefeitura de Belém ignorou a sentença e não vem pagando a multa, atualizada em mais de R$ 3 milhões.
Diante dessa situação, o Sisbel entrou na Justiça exigindo o pagamento da multa. Segundo o advogado do sindicato, Jader Dias, não há mais nada a discutir. Só resta o pagamento da penalidade.
INTERVENÇÃO
Para forçar o cumprimento judicial, o Sisbel vai hoje, às 9h, ao Ministério Público do Estado solicitar o bloqueio das contas do prefeito Zenaldo Coutinho. Além de abrir processo criminal e cível por descumprimento de ordem judicial, o Sisbel vai pedir intervenção no município, o que, segundo o advogado Jader Dias, pode implicar no afastamento do prefeito.
O presidente do sindicato, Emílio Conceição, alega que o prefeito nunca se disponibilizou a negociar o pagamento das perdas e nunca tomou qualquer tipo de providência para assegurar o cumprimento da decisão judicial. Emílio Conceição informa que se o Ministério Público não acatar a denúncia do sindicato, a instituição vai denunciar o caso à Organização dos Estados Americanos (OEA) e ao Tribunal Internacional. “A prefeitura está enrolando a categoria e desmoralizando a Justiça, que não consegue ver cumprida as suas decisões”, diz o presidente.