Médica cubana entra na justiça por salário integral
A médica cubana Ramona Matos Rodríguez, que abandonou o programa Mais Médicos no município paraense de Pacajá, entrará na manhã de hoje com uma ação trabalhista na Justiça do Pará para pedir o seu salário retido pelo governo cubano. Ramona afirma que recebia apenas US$ 400 por mês e que os outros US$ 600 eram depositados mensalmente em uma conta em Cuba, para ser entregue somente após o término do contrato com o governo brasileiro. A médica também vai reivindicar indenização por danos morais, sob o argumento de que teve a honra atingida por ter sido "discriminada", e equiparação dos seus vencimentos aos dos demais médicos estrangeiros que participam do programa. "Ela está reivindicando o que na verdade é o pagamento integral, no valor de R$ 10 mil", explicou o advogado do Democratas (DEM), Fabrício Medeiros, que assessora juridicamente a médica cubana.
"Essa peça processual está sendo montada para ser apresentada até o fim da manhã dessa quinta-feira. Nossos advogados parceiros do Pará irão ajuizá-la na Justiça do Trabalho de Marabá, que é a comarca responsável pela região que ela trabalhava. Nossa intenção é que ela seja ressarcida também por todos os direitos trabalhistas, como FGTS, e também por danos morais", completou o advogado. Se a Justiça deferir o pedido, Ramona receberá pelo menos R$ 36 mil, pelos quatro meses de atuação no programa. "O DEM também vai protocolar representação para que o Ministério Público do Trabalho entre com uma ação coletiva para que todos os cubanos contratados para atuar no Brasil possam receber o percentual do salário que foi para Cuba", concluiu.
Na última segunda-feira, após depoimento da médica ao MPT, em Brasília, o procurador do trabalho, Sebastião Caixeta, relator do caso, afirmou que as investigações confirmam que há relação de trabalho entre o governo brasileiro e os médicos cubanos. Segundo ele, ficou claro o descumprimento das relações de trabalho entre o governo brasileiro e os médicos cubanos. "Todo contrato está estruturado no sentido de afastar uma relação trabalhista. Na prática, essa relação de emprego existe. Está muito claro que os profissionais de Cuba não vêm ao Brasil fazer curso de especialização. Vêm para trabalhar. O mesmo acontece em relação aos profissionais brasileiros. Mesmo que haja um curso de especialização vinculado, não descaracteriza a relação de trabalho", disse.