Varas
Agrárias
Um levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário mostra que apenas 11, o do Pará entre eles, dos 27 tribunais de Justiça estaduais e dois dos cinco tribunais regionais federais instalaram varas agrárias. Instituídas em 2004, pela Emenda Constitucional nº45, elas são especializadas em dirimir conflitos fundiários. Na Justiça Federal, a Seção Judiciária do Pará está entre as que instalaram essa vara privativa.