Justiça - Prazos
Repórter 70
A contagem dos prazos processuais na Justiça estadual não foi retomada, como ocorria em anos anteriores, juntamente com o final do recesso em 6 de janeiro e retorno do funcionamento do Judiciário no dia 7. Somente voltarão a ser contabilizados a partir do dia 21, em razão de um dos muitos pleitos formulados pela OAB e atendidos pelo presidente do TJE, des. Constatino Guerreiro, para corresponder à volta das atividades advocatícias à norm