promotora de Justiça de Marituba, Alessandra Rebelo Clos, ingressou com uma ação civil por ato de improbidade administrativa por lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública contra dois ex-gestores do município de Marituba, na região metropolitana de Belém. Segundo a promotora, o prejuízo aos cofres públicos municipais foi estimado em mais de R$ 37 milhões.
A ação, ajuizada na última quinta-feira (10), teve origem do procedimento de prestação de contas instaurado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os ex-gestores podem ser condenados por improbidade administrativa em razão da reprovação das contas da Prefeitura de Marituba no exercício 2012.
De acordo com o Ministério Público do Estado (MPPA), nos relatos técnicos inicial e final do TCM, as irregularidades foram diversas, entre elas a existência de valores na conta “agente ordenador”, sem explicação, despesas sem comprovação, processos licitatórios irregulares e, em alguns contratos, ausentes, e sem justificativa nas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
O Ministério Público pede na Justiça a indisponibilidade de bens e valores, além de requerer o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.