Defensoria Pública alega em ação que reajuste deveria ter sido parcelado
A Justiça determinou que o reajuste de 35% na tarifa de água proposto pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) seja reduzido pela metade. O novo percentual de reajuste será de apenas 17,5%. A decisão foi tomada pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, após examinar Ação Civil Pública proposta pelo Núcleo de Atendimento ao Consumidor da Defensoria Pública do Pará.
O reajuste de 35% na tarifa de água foi publicado pela Cosanpa na edição de 5 de maio deste ano do Diário Oficial. O reajuste tem origem na resolução nº 001/2017, oriunda do Conselho Superior da Administração da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (Amae/Belém). Dias após a publicação, a Defensoria Pública do Pará recebeu várias denúncias e reclamações da população que utiliza os serviços da companhia.
De acordo com o defensor público Rodrigo Ayan, não é cabível que a situação financeira da Cosanpa seja recuperada com o aumento injustificado de tarifas, principalmente de uma só vez, sem que tenha havido o parcelamento programado dos reajustes, como forma de tentar reduzir o impacto nas contas do trabalhador. “O percentual cobrado não guardava proporção com a realidade econômica da população e havia sido autorizado sem transparência e sem debate com a sociedade”, destacou o advogado.
Conforme a Cosanpa, o percentual de 35% seria a melhor opção para arrecadar fundos e assim adquirir equipamentos para a manutenção do sistema de abastecimento de água. Afim de não comprometer irremediavelmente as atividades da empresa e de evitar o risco de difícil reparação da própria Cosanpa, a 5ª Vara da Fazenda Pública autorizou que a aplicação do reajuste em 17,5% comece a vigorar a partir deste mês, sob multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento judicial. Eventuais diferenças já cobradas dos consumidores deverão ser compensadas nas faturas dos meses seguintes, determina a setença.
Em nota, a Cosanpa informou não ter sido notificada acerca da sentença judicial, mas reiterou que, assim que tomar conhecimento oficial, irá “recorrer da decisão, visto que o reajuste foi estudado e aprovado no Conselho Superior da Amae que é a Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém”.
VAZAMENTO
Moradores de pelo menos cinco bairros ficaram sem água, ontem, em consequência de um vazamento verificado em um trecho da Avenida Magalhães Barata, no bairro de Nazaré, área nobre de Belém.
Segundo a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), uma equipe esteve no local fazendo o serviço para resolver o problema. Por causa desse vazamento, foi suspenso o abastecimento no 6° Setor, afetando os bairros de São Brás, Fátima, Canudos, parte da Pedreira e do Marco. Ainda conforme a Cosanpa, tão logo o serviço fosse concluído o abastecimento de água seria normalizado nos bairros atingidos.