Governo do Pará será co-gestor de aterro que recebe lixo de Belém e Ananindeua
juíza de Aldineia Maria Martins Barros, da 1º Vara Cível e Empresarial de Marituba, decidiu nesta quinta-feira (20), de forma liminar, que o governo do estado deve determinar um administrador judicial para cuidar das empresas responsáveis pelo aterro sanitário e a central de processamento de resíduos instalados em Marituba. No caso de descumprimento das medidas apontadas pela Semas, o Poder Judiciário fixou multa diária de R$ 10 mil, pela não obediência a cada medida.
O aterro, que recebe lixo de Belém e Ananindeua, é alvo de polêmica. Moradores da área se queixam do odor provocado pelo lixo, chegando a interditar a rodovia BR-316 em diversas ocasiões, em protesto. Em uma delas a coleta de lixo de Belém chegou a ser interrompida. A perspectiva de uma nova mobilização nesta sexta (21) fez com que a Justiça Federal proibisse a realização de protestos na via, estipulando multa diária de R$ 5 mil por interdição e autorizando a polícia a desobstruir BR.
O Governo do Estado informou realizará reuniões técnicas com diferentes órgãos, entre eles a própria PGE e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para definir como irá funcionar na prática a intervenção. Até o momento se sabe, segundo a liminar, que o estado irá atuar como co-gestor, devendo apontar três pessoas para atuar junto com a empresa Guamá Resíduos, responsável pelo aterro.
Juíza entende que houve dano ambiental
A juíza Aldineia Barros afirmou, em seu despacho, que "é possível observar, de imediato, a responsabilidade das empresas pelos danos ambientais e à saúde da população local, além de danos semelhantes a que toda a população da Região Metropolitana de Belém poderá ficar exposta quando o chorume produzido pelo lixo mal tratado chegar aos lençóis freáticos", disse.
"Após análise do pedido de liminar para intervenção no chamado Lixão da Revita, é possível concluir que as instalações e operações da empresa Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos não estão observando as condições estabelecidas nas licenças de Instalação e de Operação expedidas pela Semas na destinação final do lixo produzido pelos municípios envolvidos na prestação contratual", afirma a juiza.
Em nota, a Guamá Tratamento de Resíduos informou que está está protocolando documento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para informar o cumprimento de parte das recomendações orientadas pela Semas para melhorias no aterro sanitário de Marituba. A empresa diz ainda que está implementando um novo programa derelacionamento com a comunidade.