Ocorrência registrada foi de tumulto envolvendo dois homens
Disputado ao extremo dentro de campo, o Re-Pa carrega a fama ruim de provocar brigas entre torcedores no estádio. No clássico do último domingo, o Tribunal de Justiça do Pará, através do projeto que tem colocado a instituição de forma itinerante dentro do Mangueirão nos últimos quatro anos, teve o registro de 'apenas uma ocorrência' no jogo.
A ocorrência de tumulto foi provocada por dois homens. Foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Civil, que encaminhou o procedimento para o Juizado Especial Itinerante do Torcedor, formado pelo juiz Ricardo Salame; pelo promotor de Justiça Luiz Márcio Teixeira; e pelo defensor público Raimundo Elias Mendes, além dos servidores do TJPA. Após audiência, o procedimento foi arquivado.
O projeto, dirigido pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, atua em jogos de grande concentração de público para garantir a aplicação do Estatuto do Torcedor, regido pela lei nº 10.671/2003.
O Esporte com Justiça tem à frente, no biênio 2017-2019, a desembargadora Nazaré Gouveia, auxiliada pela juíza Antonieta Ferrari Miléo. O projeto atua na punição de crimes praticados dentro ou nos arredores do estádio. “A presença do TJPA inibe crimes e infrações de menor potencial ofensivo. É muito importante porque antes eram registradas várias ocorrências e, atualmente, o Juizado consegue dar respostas à sociedade”, ressaltou a desembargadora coordenadora Nazaré Gouveia.
Funcionamento
A unidade móvel permanece no estádio durante o jogo e exerce atividade judiciária regular, a bordo, para realizar audiências. A equipe do Juizado Especial Itinerante do Torcedor é formada por um juiz, servidores do Judiciário, da Defensoria Pública do Pará e do Ministério Público do Pará.
Após os atos de competência da Polícia Civil, os procedimentos são imediatamente encaminhados ao Judiciário. Realizado o procedimento previsto na Lei 9.099/95, há uma celebração de transação penal, na qual o autor do fato (réu) assume obrigações relativas a medidas alternativas – no caso, perda do direito de comparecer ao Estádio durante determinado período. Desde 2013, foram registradas 92 ocorrências.
Entre os crimes mais comuns, estão a venda de ingressos acima da tabela, a prática de vandalismo e o tumulto. O projeto estará presente em eventos esportivos realizados no Estádio Olímpico com público superior a 10 mil pessoas.