A 3ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri do Distrito de Icoaraci realiza na próxima quinta-feira (16) uma audiência pública para debater a extinção da Vara de Júri dos distritos de Icoaraci e Mosqueiro.
O encontro vai discutir as consequências práticas da resolução 21/2016-GP, publicada em 30 de junho de 2016, com vigência a partir de 29 de setembro do mesmo ano, pela qual o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) extinguiu a competência das varas de Icoaraci e de Mosqueiro para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida ocorridos nesses distritos e ilhas. De acordo com a resolução, a competência passa a ser atribuída para as Varas de Tribunal do Júri de Belém. O G1 tenta contato com a assessoria do TJPA.
Além da Ordem dos Advogados do Brasil secção Pará e Defensoria Pública do Estado, também foram convidados parentes e amigos de pessoas vítimas de homicídios dolosos, ocorridos nos distritos de Icoaraci e Outeiro e ilhas de Caratateua, Cotijuba, Paquetá Açu e nas demais ilhas que compõem esses distritos, bem como daqueles que cumprem pena em um dos 22 estabelecimentos penais na região metropolitana.
Prejuízos
Segundo o MP, a audiência servirá também para discutir com a sociedade civil e promotores da execução penal, advogados e defensores públicos da capital as consequências da extinção da 1ª Vara de Execuções Penais da Capital, que centralizou a Execução Penal em uma única vara na região metropolitana de Belém. Com a mudança, essa única Vara passou a gerir 12 mil processos, que correspondem a aproximadamente 50% da população carcerária do Pará.
"Com o devido respeito, sou obrigada a discordar profundamente das razões invocadas para justificar o extermínio da competência do Juízo distrital de Icoaraci para julgar os crimes dolosos contra a vida, praticados na área do referido distrito, bem como de Outeiro e várias outras Ilhas, assim como o próprio Mosqueiro, pois testemunhas e parentes de vítimas terão grande dificuldade de deslocamento para a capital", criticou a promotora Ana Maria Magalhães.
A promotora esclarece ainda que são quase 1.500 processos de júri que aguardam julgamento só de Icoaraci e diz que em Mosqueiro o número é maior.
“Em regra, as testemunhas e parentes de vítimas desses casos são pessoas carentes, que não podem arcar com os pesados gastos do deslocamento para os gabinetes de audiência dos juízes de Belém e para o próprio plenário do júri em Belém. Transporte, alimentação, tempo de viagem são ônus pesados que essas pessoas vão arcar e que não foram considerados pelo Tribunal quando editou a resolução que exterminou as varas do júri de Icoaraci e de Mosqueiro”, afirma a representante do Ministério Público.
A promotora de Justiça espera discutir a situação com os familiares e parentes das vítimas, bem como com a Defensoria Pública e com os advogados de Icoaraci e, ao final, encaminhar um abaixo-assinado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará com o requerimento de que retorne a competência de júri dos dois distritos, mas não da forma como era antes, em que um juiz era responsável por processos de crimes de juízo singular e de júri, ao mesmo tempo.
Para a promotora, a solução ideal é criar uma Vara com competência exclusiva para o Júri, tanto em Icoaraci quanto em Mosqueiro, de forma que as audiências de instrução e julgamento e a sessão do júri ocorram nos próprios distritos, e não em Belém.