Judiciário terá mais onze Varas em diferentes comarcas do Estado
Foi aprovado ontem, à unanimidade, pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), o anteprojeto de Lei que transforma unidades dos Juizados Especiais em Varas e cria novas Varas de juizados no Estado. A proposta havia sido encaminhada pela presidente do TJE, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, à Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Legislativos e Administrativo e prevê a transformação de sete juizados adjuntos em Varas, além da criação de outras quatro varas.
As novas Varas devem funcionar em Icoaraci, Altamira, Castanhal, Paragominas, Redenção, Tucuruí, Conceição do Araguaia e quatro em Ananindeua. Quando a matéria começou a ser julgado, na semana passada, foi levantada a possibilidade de serem contemplados outros dois municípios que não estavam no projeto: Marabá e Parauapebas. Por isso, a votação havia sido adiada para a sessão de ontem.
De acordo com a presidente do Tribunal, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, ainda não há previsão orçamentária para Parauapebas, "então não sei se será possível na minha gestão", observou. A criação de 118 cargos, no entanto, já está garantida por lei. Ela afirmou que já foi criado o juizado de Marabá. "Ele só não foi instalado, por isso, não estava incluído na proposta". A instalação da nova Vara de Marabá também não estava prevista no orçamento para 2014. "Mas vamos ver se dá para instalar; vamos ter que adequar o orçamento", disse a desembargadora.
Aprovado em caráter de urgência, o projeto segue para ser apreciada pela Assembleia Legislativa (Alepa). Uma outra proposta, que ainda será apresentada pela presidência do TJE, pedirá a criação de novas Varas em Bragança, Capanema, Xinguara, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Dom Elizeu e São Félix do Xingu. "Para tudo isso houve um estudo prévio do acervo [de processos] e crescimento populacional", afirmou a presidente do TJE.