A Justiça do Estado determinou na que um hospital particular de Belém internasse criança de cinco meses com quadro grave de Bronquiolite Aguda (BA). O hospital não queria internar a criança alegando o prazo de carência do plano era de seis meses.
No caso, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressos com ação na justiça solicitando a internação da criança de cinco meses com quadro grave de BA. O hospital exigiu aos pais da criança um valor caução de R$ 25 mil para realizar a internação. De acordo com o MPPA, a carência de planos de saúde não se aplica aos casos de urgência e emergência, por isso foi considerada abusiva, pois atentava contra o direito do consumidor.
O caso aconteceu na última quarta-feira (4). A 7ª Vara da Família de Belém deferiu a ordem liminar do MPPA, alertando ao oficial de justiça que retornasse ao fórum somente depois de se certificar que a empresa cumpriu a ordem imediata de internação da criança doente.