Foi levantada a possibilidade de contemplar outros dois municípios
Foi adiado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) a apreciação do anteprojeto de Lei que transforma unidades dos juizados especiais em varas e cria novas varas de juizados no Estado. O projeto foi encaminhado pela presidente do TJE, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, à Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Legislativos e Administrativo. Durante o julgamento da matéria, na sessão de ontem, foi levantada a possibilidade de contemplar outros dois municípios que não estavam na proposta.
De acordo com a desembargadora Diracy Nunes, existem 5.221 processos somente no juizado cível de Marabá. "As dificuldades são muito grandes. O juiz tem uma produtividade muito boa, mas a demanda é maior do que a sentença. A demanda de dois meses foi de 2.668 processos. O juiz não tem como, na situação em que se encontra, desenvolver as atividades dele de forma a cumprir aquelas metas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, enfatizou.
Por conta dessa situação, ela pediu que a Comarca de Marabá também fosse incluída no Projeto para a criação de mais uma Vara. A desembargadora ressaltou, ainda, o caso de Parauapebas, onde os problemas, segundo ela, não são muito diferentes de Marabá. Isso fez com que ela também sugerisse a instalação de uma Vara nessa cidade.
Presidente em exercício do TJE, o desembargador Cláudio Montalvão das Neves chegou a anunciar a retirada da matéria de pauta para que ela fosse analisada pela Secretaria de Planejamento, que deveria avaliar o orçamento disponível para a criação das novas varas propostas por Diracy. Porém, o assunto continuou sendo discutido em plenário. A desembargadora Célia Pinheiro ressaltou, por exemplo, a necessidade da elaboração de um projeto para a criação dessas varas, uma vez que será necessária a criação de quadro efetivo para atuar nesses locais.
Diante do debate, Montalvão adiou o julgamento do projeto, para que a decisão seja tomada com a presença da presidente do Tribunal, que não se encontrava na sessão por estar em viagem.
A proposta encaminhada por Nadja Nascimento à Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Legislativos e Administrativo do Tribunal prevê a transformação de sete juizados adjuntos em Varas, além da criação de outras quatro varas. Com a mudança, as Varas devem funcionar em Icoaraci, Altamira, Castanhal, Paragominas, Redenção, Tucuruí, Conceição do Araguaia e quatro em Ananindeua. O projeto tramita em caráter de urgência, pois após passar pelo Pleno do TJE, ainda deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado, para apreciação dos deputados.