O Tribunal de Justiça do Pará inicia na segunda-feira (22) um mutirão para movimentar ações de improbidade administrativa e coletivas ajuizadas em todo o estado. O objetivo do mutirão é de cumprimento das metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça. 75 comarcas do Pará, reunindo cerca de 80 varas, trabalharão com ações distribuídas até o dia 31 de dezembro de 2013. Os trabalhos para dar celeridade aos processos vão até sexta-feira (26).
De acordo com o desembargador Ronaldo Valle, que coordena no Pará as atividades voltadas para o cumprimento das Metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça. A meta 4 objetiva julgar, até dezembro deste ano, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais contra a administração pública, e a meta 6 objetiva julgamento de 60% das ações coletivas.
Conforme os dados estatísticos, o acervo de processos no Judiciário paraense referente à Meta 4 era de 2.957 processos, correspondendo a 70% desse quantitativo exatos 2.070 processos. Deste total, já foram julgados 1.422 ações até o primeiro semestre deste ano. Já em relação à Meta 6, o acervo era de 3.017 processos, correspondendo a 60% deste total um quantitativo de 1.810 processos. O total de julgados já alcançou 1.250 ações.
“Não só para impulsionar processos, mas também para dar uma satisfação à sociedade de que o Poder Judiciário está atento na coibição das faltas praticadas pelos gestores municipais e estaduais na malversação do dinheiro público”, declarou o desembargador Ronaldo Valle.