Juiz de Conceição do Araguaia alegou falta de competência para julgar estupros ocorridos em cidade da divisa do estado com o Pará
O caso do ex-jogador Jobson, acusado de estupro de vulnerável, foi transferido para a comarca de Colmeia, no Estado de Tocantins. A mudança ocorreu depois que o juiz da comarca de Conceição do Araguaia, Celso Quim, declinou da competência de julgar o caso.
Na decisão proferida na segunda-feira (11), o magistrado alegou que a chácara onde ocorreu os crimes está localizada na cidade de Couto Magalhães (TO), pertencente à comarca de Colmeia. O ex-jogador foi denunciado por estupro de vulnerável pelo Ministério Público do Pará na quinta-feira (7).
A promotora de Conceição do Araguaia, Cremilda Aquino da Costa, analisa se cabe recurso da decisão do magistrado. O processo contra Jobson Leandro Pereira de Oliveira deve ser enviado no estágio que está para o Tocantins. 'Lá o Ministério Público do Tocantins analisa os autos e avalia se ratifica o que foi feito aqui no Pará ou não. Da mesma forma, juiz de Colmeia pode confirmar as decisões daqui ou não, em especial quanto a decretação de preventiva, busca e apreensão de celulares e quebra de dados telefônicos', explicou a promotora.
Assim que o processo for recebido pela justiça do Tocantins, Jobson e os acusados Lucas Espindula de Lima e Gilvan de Miranda Alves devem ser transferidos para presídios do Estado.
Jobson é acusado pelos crimes de estupro de vulnerável, ameaça, divulgação de fotografia pornográfica de adolescente na internet e oferecer bebida alcóolica a adolescente. Lucas e Gilvan vão responder pelo oferecimento de bebidas às adolescentes que estavam na 'Chácara da Resenha', em Couto Magalhães. O ex-jogador é acusado de manter relações sexuais com uma adolescente de 13 anos.
A vítima fez o reconhecimento de Jobson por meio de uma fotografia e confirmou ter sido levada até a chácara, onde recebeu bebida alcóolica e manteve relações com ele. Uma segunda adolescente de 14 anos também acusa o ex-atleta de estupro e divulgar uma foto em que aparecia sem roupa com a cintura próximo ao rosto da jovem.
A pena prevista para o crime de estupro contra as adolescentes é de oito a 15 anos de prisão. Já a divulgação do material pornográfico é de três a seis anos de prisão.