Anuência digital, que será disponibilizada a partir desta semana em Belém, agiliza a resolução de problemas
Para dar celeridade à vida dos cidadãos, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Pará (IEPTB-PA), está implantando a anuência digital. Trata-se do cancelamento eletrônico de protestos. O lançamento dessa nova ferramenta ocorreu durante o II Encontro do Tabelionato de Protesto do Estado do Pará, realizado em Belém.
“O principal avanço que está sendo lançado aqui é a carta de anuência. Uma pessoa, quando é protestada, quita a dívida e o credor dá um documento físico, que é a anuência daquilo ali. A gente está implantando, aqui no Pará, a anuência digital. Ele vai poder entrar no site do instituto (www.ieptbpa.com.br) e o credor vai dar a anuência para o devedor de maneira digital, com segurança e certificado digital válido em todo o território nacional. E o credor só vai ter que se dirigir ao cartório para poder fazer o cancelamento”, disse Willys Campos, gestor do IEPTB-PA.
Essa ferramenta deverá começar a vigor em Belém esta semana. E depois se estenderá para todo o Pará. “Antes o devedor recebia um documento físico. Ele tinha que autenticar em outro cartório, depois ia no cartório de protesto. Um tempo de um ou dois dias que ele, agora, vai ganhar na vida dele”, acrescentou. O site do instituto informa que a lei que regula o protesto extrajudicial exige que, para se efetuar um cancelamento, seja entregue ao tabelião o título protestado ou uma autorização, denominada declaração de anuência. O protesto também pode ser cancelado por