Tenente Rodrigo Negrão estava à frente de equipe acusada no assassinato.
Desembargadora do Tribunal de Justiça aceitou o pedido de habeas corpus que dá liberdade provisória ao policial militar Anderson Cruz da Silva, apontado como um dos envolvidos no assassinato de Rafael Viana, crime ocorrido em 2007. O pedreiro foi torturado, morto, e jogado no rio Guamá, com as mãos amputadas. A decisão foi assinada pela desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, na sessão das Câmaras Criminais Reunidas de segunda-feira (23).
Segundo o Ministério Público e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), o pedreiro Rafael Viana foi abordado no dia 2 de novembro de 2007, no bairro do Guamá, em Belém, por três policiais militares. A alegação era de que o jovem, em companhia de outra pessoa, teria tentado roubar uma bicicleta. O suposto comparsa teria conseguido fugir e o pedreiro fora detido primeiro por um policial civil, e depois entregue à viatura chefiada pelo tenente Rodrigo Negrão.
Ao invés de ser conduzido a uma delegacia, os PMs Antônio Davi Gonçalves da Silva, Rodrigo Negrão e Antônio Davi Gonçalves da Silva são acusados de ter levado Rafael até a ponte da Alça Viária, próximo ao município de Acará, a 161 km de Belém. Após torturarem o rapaz, executaram a vítima. O corpo do pedreiro foi encontrado no rio Guamá, com marcas de tortura na cabeça e com as mãos amputadas, três dias após o ocorrido, na localidade de Espírito Santo, em Acará.
Os PMs são acusados ainda de concussão, crime de extorsão praticado por servidores públicos, contra o pedreiro Rafael Viana e sua família. O crime teria ocorrido 15 dias antes do jovem, de 21 anos, ser assassinado.
Liberdade aos acusados
O acusado deverá cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como não se ausentar da Comarca sem autorização do Juízo, manter atualizado o endereço onde pode ser encontrado, não podendo alterar este sem o conhecimento da Justiça, bem como apresentar-se mensalmente à Secretaria do Juízo. Caso ele descumpra as medidas, pode ser preso.
A desembargadora relatora considerou a existência de motivos para colocar o acusado em liberdade. Dentre eles, o fato de os demais acusados no processo já terem sido beneficiados com a revogação de suas prisões preventivas, e a ocorrência de constrangimento ilegal por já estar o réu há quase sete anos encarcerado.
Morosidade da Justiça
Os PMs acusados de matar o jovem foram libertados da prisão após aguardar anos por julgamento. Em junho de 2013, o julgamento foi novamente adiado, após os PMs, que já estavam presos na penitenciária Anastácio das Neves, não comparecerem ao júri. O julgamento que diz respeito ao crime de perjúrio foi adiado três vezes.
No último dia 22 de fevereiro, as Câmaras deferiram pedido para desaforamento do julgamento dos policiais militares, Rodrigo Duarte Negrão e Antônio Davi Gonçalves da Silva, da Comarca de Acará para Belém. Em abril de 2016, o tenente Rodrigo Negrão também recebeu a liberdade provisória.