Desembargadora determinou volta às aulas, sob pena de multa de R$ 20 mil
A desembargadora Gleide Pereira de Moura concedeu liminar ontem determinando que os professores em greve no Pará retornem às salas de aula em 24 horas. A decisão proíbe, também, a interdição de vias ou outros bens públicos, assim como o impedimento de que os servidores da educação desenvolvam suas atividades normais. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a desembargadora fixou multado de R$ 20 mil por dia ao Sindicato dos Trabalhadores em Educa- ção Pública do Pará (Sintepp). A greve na educação completou ontem 20 dias. Pela manhã, professores se reuniram com os deputados estaduais para pedir a intermediação de um acordo com o Governo.
O pedido de liminar foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que na última sexta-feira, 10, ingressou com uma ação de abusividade da greve, alegando, dentre outros pontos, que o movimento paredista foi deflagrado no meio do processo de negociação. A PGE sustentou ainda que o sindicato, além de vir aumentando as reivindicações a cada rodada de negociação, estaria fechando vias públicas e ocupando ilegalmente prédios públicos, impedindo os demais servidores estaduais de exercerem normalmente suas atividades laborais.
Os argumentos foram acolhidos pela magistrada na liminar, que ressaltou a “grave afronta ao direito de ir e vir de toda a sociedade, insculpido no art.5º, XV, de nossa Magna Carta” que constitui o fechamento de vias públicas. A desembargadora também ressaltou a infração ao art.3º da Lei de Greve - que impede a realização de greve em meio ao processo de negociação - e chamou atenção para os preju- ízos sofridos pelos estudantes com o movimento paredista.
“Enquanto perdurar a greve, os alunos da escola pública serão cruelmente penalizados, vindo a experimentar danos irreparáveis, levando-se em consideração o atraso do calendário escolar. Vale lembrar que mencionado atraso traz prejuízos ainda maiores e irreparáveis àqueles que estão se preparando para os processos seletivos vindouros ou mesmo os que estão às vésperas da conclusão do ensino fundamental ou médio”, destacou a desembargadora na decisão.
Ela mandou ainda citar as partes interessadas para que apresentem respostas às alegações do Estado, sob pena de confissão dos atos.
ALEPA
Pela manhã, os professores lotaram as galerias da Assembleia Legislativa (Alepa) e ocuparam a praça D. Pedro II em busca de apoio dos parlamentares para intermediar uma negociação com o Governo. De todos os pontos de reivindicação, a política de lotação proposta pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) em relação à quantidade de aulas suplementares na rede estadual é a que tem gerado maior impasse. O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM), informou que esses questionamentos serão levados ao Governo e uma nova reunião será marcada nos próximos dias. A expectativa é de que o encontro ocorra até amanhã, quando está prevista nova assembleia geral da categoria, às 9 horas, na escola Cordeiro de Farias.
Miranda ressaltou que a Casa sempre esteve aberta ao diá- logo e que os deputados vão se reunir para definir uma pauta de trabalho para ser tratada com o secretário de educação, Helenilson Pontes, e o chefe da Casa Civil, José Megale, para que haja um acordo pelo fim da greve.
Sobre alguns pontos já houve avanços. O Governo, por exemplo, já garantiu o pagamento do piso nacional do magistério a partir de abril. Mas ainda não há acordo sobre como será pago o retroativo dos meses de janeiro, fevereiro e março.
O nó da discussão gira em torno da política de lota- ção dos professores. De um lado, o Governo suspendeu a extrapolação de jornada e sinalizou com um novo regime em que ficaria garantida uma carga horária que prevê uma hora de atividade extraclasse remunerada para cada duas horas de regência em sala de aula. O Sintepp, por outro lado, propõe que a retirada das aulas suplementares seja feita de forma gradativa nos próximos três anos, conforme prevê a lei 8030/2014, sob pena dos professores terem uma queda brusca na remuneração.
Ontem, durante a reunião, o diretor geral do Sintepp, Matheus Ferreira, explicou que no acordo que pôs fim à greve de 2013, um dos pontos principais era justamente a garantia de lotação, sem perda de remuneração dos professores. “Boa parte dos professores tem 280 horas, se isso for tirado, teremos muitas perdas. Esta extrapolação estava prevista na lei aprovada em julho de 2014”, afirmou.
De acordo com números apresentados pelo sindicato, em torno de 60% dos professores da rede estadual hoje cumprem uma jornada de 280 horas. E a retirada dessas horas suplementares provocaria uma perda de quase metade da remuneração. Outro problema seria a ausência dos professores de sala de aula. “Esta proposta do Governo, nem ele vai conseguir implementar. É uma irresponsabilidade, muitas turmas vão ficar sem professor. O governo teria que fazer uma contratação em massa”, afirmou Ferreira, alertando que a retirada gradativa das aulas suplementares, além de permitir uma melhor programação do servidor sobre a própria renda, garantiria tempo para que o Estado programasse concursos públicos, outra reivindicação da categoria.
TIRADENTES II
Durante a reunião com os deputados, professores e alunos da Escola Tiradentes II, sob ameaça de despejo, pediram apoio dos parlamentares. “O que a gente percebe é a falta de compromisso do Estado. Como pode a melhor escola pública pelo Enem ser despejada porque a Seduc não paga o aluguel do imóvel desde junho de 2013?”, indaga o professor Paulo Fernandes.
Alunos e pais de alunos ressaltaram o temor de que a mudança a outro prédio resulte em queda na qualidade do ensino e aumento dos custos com transporte.
SINTEPP
O Sintepp informou que está tranquilo em relação à legalidade e legitimidade da greve, sob o argumento de que o movimento se pauta em reivindicações inquestionáveis de ilegalidades assumidas pelo próprio Estado, como o não pagamento correto do piso profissional do magistério e a retirada das aulas suplementares, com danos aos vencimentos dos educadores. O Sintepp informou ainda que a greve é uma decisão da categoria e somente ela pode definir se aceita ou não a proposta do governo. Hoje, haverá ato público de adesão à greve nacional, com concentração na Praça da República, às 9 horas. Na quintafeira haverá assembleia geral na Escola Estadual Cordeiro de Farias, na avenida Almirante Barroso, às 9 horas.