O prédio incendiado será reformado e passará para as mães do TJ
Conforme o DIÁRIO já havia antecipado, o Tribunal de Justiça do Pará confirmou ontem que vai centralizar o atendimento de 19 Varas de Juizados Especiais no antigo prédio da Receita Federal, localizado na avenida Presidente Vargas.
Segundo o órgão, ainda este ano, o prédio passará por obras de reforço estrutural que deverão durar cerca de seis meses e custar aproximadamente R$ 5 milhões. A recuperação total do edifício deverá custar 40 milhões, sendo que 70% desse valor será financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).
Com a centralização dos Juizados, cerca de 150 mil pessoas devem ser atendidas por ano. A cessão do prédio foi efetivada após quase um ano de negociações com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
De acordo com informações da Secretaria de Administração do TJPA, o projeto vai gerar economia tanto para o Poder Judiciário, que mantém as 19 Varas de Juizados em funcionamento em nove prédios localizados em vários bairros, quanto para a União, que gasta com o prédio parado cerca de R$ 50 mil reais mensais, ou R$ 600 por ano. As despesas incluem vigilância, manutenção do sistema de refrigeração (que não foi atingido pelo sinistro) e outras contas.
Com a centralização das Varas, o Judiciário contabilizará não apenas vantagens de ordem econômica e administrativa, mas, sobretudo, facilitará o acesso dos serviços da Justiça aos jurisdicionados e demais operadores do Direito.
Seriam resolvidas, por exemplo, as dificuldades referentes às Varas de Juizados Especiais do Idoso, atualmente instaladas no campus profissional da Universidade Federal do Pará.
A localização das referidas varas é constante causa de reclamações junto ao Judiciário, uma vez que os idosos, muitos com limitações físicas, precisam andar cerca de um quilômetro entre o terminal rodoviário da UFPA até o prédio que sedia as varas.
Atualmente, cerca de 12% do atendimento do Judiciário é voltado para os idosos. O atendimento prioritário a processos que envolvem essa parcela da população, assim como a processos referentes à Infância e Juventude e de réus presos, é assegurado pela Constituição Federal.