Incentivar a prática da leitura nas casas penais é um dos objetos da ação
Na manhã de ontem, no auditório do fórum criminal de Belém, foi assinado a Portaria do Projeto de Remição de Pena, pelos representantes da Defensoria Pública do Estado do Pará e o Poder Judiciário, representado pelos juízes das varas de execução penal, Cláudio Rendeiro e João Augusto Oliveira Júnior. No evento, um grupo de internas do Sistema Penitenciário fez uma apresentação musical, além de uma exposição de arte.
O projeto tem como objetivo reduzir as penas e incentivar a prática da leitura, dentro das casas penais de Belém e região metropolitana. Além disso, diminuir a ociosidade dos internos, assim ampliando as modalidades de tarefas no interior do cárcere e a redução da criminalidade através da ressocialização de detentos condenados, pela leitura e produção escrita de obras literárias e científicas.
De acordo com a autora do projeto, a defensora pública Anna Izabel Santos, a iniciativa da redução de pena através da educação já vigora desde 2012 a nível nacional, sendo que, o Pará fez uma implementação piloto que será vigorada a partir de ontem. “Saiu uma portaria do CNJ - Conselho Nacional de Justiça que aplicasse esse tipo de Remição. Desde então, venho trabalhando neste projeto, que vai atender os presos condenados de Belém e da região metropolitana”, explicou.
Para o detento ser contemplado com o projeto, ele deve ler uma obra em 30 dias e depois apresentar uma resenha do que foi absorvido. O trabalho varia a exigência de acordo com o nível de escolaridade do preso. “Já foi comprovado que a educação transforma vidas dentro do cárcere. O nosso objetivo, além da redução da pena é fazer com que os detentos leiam mais. E, não bastam só ele ler, tem que apresentar um trabalho da obra, atrelado a um bom comportamento”, afirmou a defensora pública.
O juiz Cláudio Rendeiro explica como a pena será reduzida através do projeto. “Já existe a redução de pena através do trabalho. Depois a Justiça Federal instaurou pelo estudo, o qual, a cada 12 horas do detento estudando, dividido em 3 dias, a redução seria de menos 1 dia. Neste projeto que está sendo assinado hoje, um implemento estadual, foi feito em diversas reuniões. A cada leitura de 30 dias e com a resenha, 4 dias serão absolvidos”, elucidou.