Projeto prevê cargos efetivos e comissionados. Mais de 200 são para nível médio
O Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA) deve ganhar em breve 666 novas vagas para efetivos e comissionados. O projeto de lei que autoriza a criação das vagas e extingue outras 358 passou ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A matéria segue agora para votação em plenário.
O projeto de lei de 13/2014 prevê a criação de mais 400 cargos de analista judiciário, que exige formação em nível superior e 200 cargos de auxiliar judiciário, que exige formação em nível médio. As vagas serão preenchidas por meio de concurso público a ser realizado pelo TJE.
Também estão previstas a criação de 66 cargos de provimento em comissão de assessor de juiz para profissionais formados em direito. Sendo que 29% deles devem ser preenchidos em 2014 para a 6ª, 10ª, 11ª, 12ª, e 13ª regiões judiciárias; 34% em 2015, para a 2ª, 4ª, 9ª, 14ª e 16ª regiões judiciárias; e mais 37% em 2016, contemplando a 5ª, 7ª, 8ª e 15ª Varas.
Por outro lado, o projeto extingue 358 cargos de atendente judiciário, curso de nível básico/fundamental. Os cargos que são ocupados por servidores efetivos serão extintos na medida em que vagarem. A proposta também altera o padrão do cargo de Diretor de Secretaria.
Seguindo o parecer favorável do relator, o deputado Raimundo Santos (PEN), a proposta foi aprovada por unanimidade na comissão.
Diretores - Também foi aprovado na CCJ o projeto de lei que institui e disciplina o processo de eleição direta para diretor e vice-diretor de unidade escolar da rede estadual de ensino. Esta foi uma das reivindicações da greve dos professores no ano passado que durou mais de 50 dias. Na mensagem enviada pelo Executivo, o governador Simão Jatene frisa que esta proposta foi construída junto com o Sindicatos dos Professores (Sintepp) e integra o projeto Pacto pela Educação que visa melhorar os indicadores da educação no Pará.