Juízes dizem não saber quantos presos serão libertados
O Pará tem aproximadamente 12,6 mil presos, 45% deles temporários (que deveriam ter processos analisados em até seis meses). Há uma parte que já não deveria mais estar presa ou que está com benefícios vencidos, como progressão de regime, direto à liberdade condicional e redução de pena. Para sanar esses problemas e fiscalizar as condições de cárcere das 42 casas penais do Estado e o andamento das 14 obras em curso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando o segundo Mutirão Carcerário no País e o Pará é o 16° estado visitado neste ano. Ao final dos trabalhos, um relatório será entregue a todas as autoridades do setor penitenciário. A capacidade dos presídios existente no Estado é de 7.590 pessoas. Não há previsão de quanto presos serão libertados
Não existe uma meta mínima de apreciação de processos, mas a expectativa informal do CNJ é analisar, no Pará, de 3 mil a 5 mil processos, tanto de temporários quanto de presos em outras situações, como explica o coordenador do Mutirão, o juiz Eduardo Fagundes Júnior, do Paraná. “Na década de 90, a população carcerária era composta de 15% de presos temporários. Hoje é de cerca de 40%. Então, precisamos conscientizar as autoridades do Pará e de todos os estados do Brasil a dar mais agilidade e a fazerem seus próprios mutirões. Também aproveitamos para trocar experiências de boas práticas. E o Pará tem algumas muito boas e precisam ser destacadas e ampliadas”.
Para Eduardo, foi no primeiro mutirão, em 2010, que o sistema penitenciário deixou de ser algo hermético. “Desde então, o assunto se tornou pauta permanente. E devemos tomar providências. Na mesma época do primeiro mutirão, o Brasil disputava o terceiro lugar em maior população carcerária do mundo com a Rússia, sendo a China em segundo lugar e os Estados Unidos em primeiro. O relatório final será feito por mim e pode-se dizer que é um raio-x do sistema penitenciário paraense. Assim como será feito em outros estados”, concluiu.
RESSOCIALIZAÇÃO
A visão de Eduardo foi sustentada por Edmundo Reis, integrante da Comissão do Sistema Penitenciário do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele defende a reestruturação das penas, dando mais ênfase às penas alternativas e permitindo aos encarcerados a verdadeira mudança de comportamento.
“Atualmente temos mais de 40 projetos de ressocialização. Em dois anos, aumentamos o número de presos trabalhando de 855 para 2 mil. E passamos de 500 presos estudando para 1.475 em pouco mais de dois anos. Temos convênios com prefeituras de cinco municípios paraenses, incluindo Belém, dez empresas privadas, Governo Federal e ONGs. Criamos a primeira cooperativa de trabalho de mulheres presas do Brasil. Com o projeto Conquistando a liberdade, conquistamos o prêmio Inovare, do Poder Judiciário”, destacou o titular da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), André Luiz de Almeida e Cunha. Além dos projetos, a Susipe - com R$ 100 milhões em recursos do tesouro estadual, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Fundo Penitenciário Nacional - está com 22 obras para aumentar a capacidade carcerária, criando 6 mil vagas. Do total, três já foram entregues, 14 estão em andamento e mais cinco serão licitadas em breve.
“Este mutirão é justamente para agilizar os processos, principalmente de tantos presos provisórios ou com benefícios vencidos. Desde o primeiro mutirão do CNJ, em 2010, o Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA) faz mutirões anuais, tanto na Região Metropolitana de Belém quanto nos municipios do interior que têm unidades prisionais”, declarou a juíza desembargadora corregedora das comarcas do interior, Nazaré Saavedra Guimarães.