Foi a segunda reunião remota do Colegiado de Presidentes de Tribunais
A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, participou da segunda reunião remota do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), nesta terça-feira, 6, sob a presidência do desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O objetivo foi adequar os artigos do estatuto às necessidades do Colégio e discutir temas relacionados ao Poder Judiciário estadual no território nacional.
As alterações no estatuto do Codepre se concentraram em modificações verbais e esclarecimentos pontuais de redação em vários dos artigos que, a partir de agora, viabilizam ações práticas e necessárias para que o Codepre atinja seus objetivos de representatividade e interlocução junto aos Tribunais Superiores, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Poderes Executivo e Legislativo na esfera nacional.
Durante o encontro, o colegiado decidiu pelo envio de oficio ao Congresso Nacional, a ser elaborado pelo secretário-geral do Codepre, desembargador Ricardo José Roesler, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), demonstrando a preocupação dos Tribunais com o ato pretendido a partir da insegurança jurídica que pode advir de Medida Provisória, apresentada pelo Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, que atinge o controle das garantias reais no pais.
Participaram do encontro os desembargadores presidentes de tribunais Rommel Araújo (TJAP); Lourival Almeida Trindade (TJBA); Ronaldo Gonçalves de Sousa (TJES); Lourival de Jesus Serejo Souza (TJMA); Maria Helena Gargaglione Póvoas (TJMT); Carlos Eduardo Contar (TJMS); Saulo Henriques de Sá e Benevides (TJPB); José Laurindo de Souza Netto (TJPR); Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (TJPE); José Ribamar Oliveira (TJPI); Henrique Carlos Figueira (TJRJ); Paulo Kiyochi Mori (TJRO); Ricardo José Roesler (TJSC) e Geraldo Francisco Pinheiro Franco (TJSP).