Pirabas MPE aponta irregularidades na gestão de Luís Cláudio Barroso
O Tribunal de Justiça do Estado (TJE), por meio das Câmaras Criminais Reunidas, decidiu ontem receber as denúncias apresentadas contra o prefeito de São João de Pirabas, Luís Cláudio Teixeira Barroso (PMDB). A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPE), com base nas acusações subscritas pelo vereador Edinaldo Pereira Reis, nas quais são demonstrados contratos fraudulentos ou contratações de bens e serviços, inclusive para áreas como saúde e educação, por meio de licitações feitas de maneira irregular ou com dispensa de licitação em desacordo com a lei.
Entre as irregularidades encontradas estão: ausência de publicação de edital resumido da licitação, ausência de publicação de dispensa e ilegalidade na prorrogação de contrato. A defesa pediu o não recebimento da denúncia, alegando falta de justificação plausível para a ação penal.
Porém, os argumento não foram aceitos pela relatora da matéria, desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira. "Os indícios de autoria se encontram minimamente evidenciados nos documentos", avaliou Vânia, que julgou pelo recebimento da denúncia. Os demais magistrados presentes à sessão acompanharam, à unanimidade, o voto da relatora.
AFASTADO
Investigado por improbidade administrativa pelo Ministério Público, Luís Cláudio Barroso agora terá que responder pelas denúncias apresentadas na Ação Penal acolhida ontem. O prefeito foi afastado do cargo pelo período de 90 dias, em fevereiro desse ano, em decisão tomada pela juíza Maria Augusta Freitas da Cunha, da Comarca de Santarém Novo, que tem jurisdição sobre São João de Pirabas. A decisão também atingiu o contador da prefeitura, Mariano Fonseca da Roza. Além do desligamento do cargo, os dois e mais a empresa M. J. L. Representações, Imobiliária, Assessoria e Planejamento Contábil Ltda, que teria vínculo suspeito com o administrador peemedebista, tiveram os bens declarados indisponíveis.
Luís Cláudio Barroso ingressou com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Estado para que a decisão da juíza de primeiro grau fosse suspensa, mas o pedido foi indeferido pela desembargadora Célia Regina Pinheiro. A matéria ainda deverá ser apreciada pela 2ª Câmara Cível Isolada. O prefeito afastado nega todas as denúncias.