Tribunal promove palestra na segunda sobre propaganda nas eleições
Nessa segunda-feira, 24, às 14h, o Tribunal Regioanal Eleitoral promove palestra para debater Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia nas eleições deste ano. O evento é voltado, princialmente, a representantes de partidos políticos , pré-candidatos, advogados e jornalistas. Um dos palestrantes será o procurador regional eleitoral Alan Mansur, que em sua fala deve destacar sobre campanha extemporânea, explicando o que se entende como propaganda fora do prazo e como está a jurisdição acerca do tema.
“Porque um dos fundamentos da Justiça eleitoral e do Ministério Público Eleitoral é de orientar. Existe resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o que se pode e o que não pode. Propaganda Eleitoral só a partir de 6 d ejulho, inclusive, as proagandas partidárias não podem ser desvirtuadas”, ressaltou Alan.
O Procurador admite que há um limite tênue entre o que é ou não permitido e a jurisprudência oscila em alguns casos. Contudo, ele ressalva que não pode haver, pr exemplo, manifestação pública que estimule a ideia de que alguém já é candidato. “Ninguém pode quimar a largada, que é 6 de julho. Inclusive os candidatos que fazem parte do governo precisam ter cuidado para que seus atos não se caracterizem como atos de campanha. As discussões intrapartidárias podem existir, mas manifestação pública em torno de um candidato não”, disse.
Noque diz respeito a atuação da imprensa, por exemplo, o procurador observa que “ a liberdade de expressão existe, o que não pode é induzir e criar no público a ideia que algum candidato possui melhores condições”.
Para ela, os órgão federais, estaduais ou minicipais também precisam tomar cuidado para que a máquina pública não seja usada por servidores ou gestores em favor de alguma candidatura. Espaços públicos como repartições, por exemplo, ou bens como carros que pertencem a algum órgão público não podem ser usados em campanha. O mesmo acontece com os computadores, que não podem ser usados pelos servidores para fins eleitoreiros.
A regra vale, inclusive, para órgãos fererais que atuam no Estado. “Os programas sociais existem, agora a forma que isso é feito tem que ter muito cuidado, para que a máquina pública não seja utilizada na eleição”, concluiu.