MPE faz mutirão de registro em Canudos
CERTIDÃO
Promotoria de Família coordena emissão do documento base
O Ministério Público do Estado (MPE) realizará ação social sobre o "Registro de Nascimento e os Direitos da Cidadania", hoje, às 8 horas no centro social Santo Agostinho, em Canudos. Na oportunidade, a Promotoria de Família vai ofereer à comunidade os serviços de emissão da 1ª certidão de nascimento, 2ª via de registro civil e retificações de registro. A comunidade está convidade a participar da ação, que vai contar com a presença dos promotores de Justiça de Registros Públicos João Gualberto e José Maria Lima Júnior, e da 7ª promotora de Justiça de Família, Maria de Nazaré Abbade Pereira. Fazem parte ainda da equipe, os analistas jurídicos Rafael Teodoro e Bárbara Calil – além das acadêmicas de Direito Tayssa Vasconcelos, Thaysi Santos e Fernanda Seixas.
No processo de registro, quando os pais forem casados, apenas um deles precisa comparecer a um cartório e apresentar os seguintes documentos: via de Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo hospital ou maternidade. Se o nascimento ocorreu em casa, basta a declaração da parteira por escrito; certidão de casamento; um documento de identificação. Já quando os pais não são casados, o pai deve comparecer acompanhado ou não da mãe, com os mesmos documentos. Se o pai não puder comparecer, deve ser feita uma declaração com a assinatura reconhecida autorizando o registro da criança em seu nome. É importante lembrar que o registro deve ser feito perante o cartório de registro civil de pessoas naturais do lugar onde a pessoa nasceu ou reside, ou então nas maternidades que ofereçam esse serviço aos recém-nascidos e também nos mutirões de cidadania, como esse, por exemplo.
O registro de nascimento é documento pelo qual cada pessoa comprova sua condição de cidadão brasileiro. Através dele, o cidadão poderá exercer seus direitos de personalidade, tal como nome, filiação e identidade pessoal, bem como os seus direitos políticos. O documento serve para tirar outros documentos básicos, como carteira de identidade; CPF; carteira de trabalho (CTPS); carteira de reservista; título de eleitor, dentre outros documentos. Com o registro, o cidadão pode ainda realizar matrícula escolar; registrar seus filhos; casar civilmente; participar dos programas sociais como bolsa família e luz para todos.
O atendimento a comunidade será feito nas dependências da Igreja São José de Queluz localizada na Avenida Cipriano Santos, nº 265.