MPE exige cumprimento de medidas para melhorar atendimento em unidades
O prefeito Zenaldo Coutinho e a secretária municipal de Saúde, Maria Selma Alves têm 20 dias para comprovar que melhorias foram feitas ao Centro de Atenção Psicossocial Casa do Idoso (Caps III) e à Casa AD, dedicada ao tratamento de dependentes de álcool e outras drogas, a partir da notificação. O Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura, em 16 de setembro do ano passado, cobrando onze medidas que deveriam ter sido tomadas em prazos de 30 a 120 dias. A multa por descumprimento é de R$ 150 mil em favor das duas instituições de saúde pelo descumprimento.
Três dias antes de o promotor de Justiça Waldir Macieira, da promotoria de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, protocolar a ação na Justiça, servidores e pacientes da Casa AD fizeram um protesto, na frente da instituição, para cobrar melhorias e expor os problemas. Naquele dia, salas estavam interditadas e faltava comida, materiais e medicamentos. Pacientes afirmam que nada mudou desde então.
A assistente social Ester Sousa, integrante do Movimento de Luta Antimanicomial, destaca que a Casa AD tem ótimos profissionais especialistas no tratamento e atendimento de dependentes químicos, mas o talento esbarra na falta de condições. "Não temos medicamentos importantíssimos. Não temos alimentos e nem água para dar aos pacientes. Não temos leitos para mantê-los em observação e só estamos com atendimento ambulatorial, que não resolve. Temos capacidade de atender 300 pessoas e manter 45 o dia todo, mas as instalações não permitem atender nem 30 pessoas por dia direito. A regra é ter um Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas para cada 200 mil habitantes. Deveríamos ter sete em Belém e só temos um. Há recursos federais para isso", destacou.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) esclarece que está cumprindo a liminar do Ministério Público do Estado, sobre as melhorias de infraestrutura e atendimento no CAPS III e Casa AD. A Sesma ressalta ainda que, os dois centros já estão em processos de mudanças para novos prédios, sendo que a previsão é que a mudança ocorra até o final do mês de abril.
A Secretaria ressalta ainda que, não há desabastecimento de medicamentos nas farmácias das casas, e que os pacientes estão recebendo regularmente todos os medicamentos especializados.