MPE vai examinar construções na orla
PREMIUM
Procurador pede à
Seurb as cópias de
licenças e autorizações
para prédios na área
O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou na manhã de ontem ofício à Secretaria de Urbanismo do Município de Belém (Seurb) solicitando cópia integral de todos os procedimentos que concederam licenças, autorizações de construção e habite-se a edificações com, no mínimo, quatro andares, que foram ou estejam sendo construídos, a partir de 2006, na área que compreende a avenida Pedro Álvares Cabral e a Baía do Guajará, especificamente entre a rua Djalma Dutra e a avenida Visconde de Souza Franco. A solicitação foi feita pelo 2º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, em exercício, Bruno Beckembauer, que vai enviar a documentação ao Grupo Técnico Interdisciplinar (GTI) do MPE, composto por engenheiros civis e químicos, além de técnicos ambientais. De acordo com o promotor, o objetivo desta medida é investigar se houve improbidade administrativa no trâmite de liberação das licenças para construção destes prédios, sobretudo no caso do Edifício Premium, que está sendo construído na rua Nelson Ribeiro, no Telégrafo, praticamente dentro da Baía do Guajará.
A expectativa de Bruno Beckembauer, se tudo ocorrer regularmente, é que o Grupo leve de três a quatro meses para avaliar as documentações. De acordo com o promotor, serão apuradas pelo MPE possíveis violações ao que determina a Lei de Improbidade Administrativa. "A Seurb recebe este ofício ainda hoje (ontem), precisando atender imediatamente a solicitação do Ministério Público", assevera o promotor. Ele destaca que alguns requisitos precisarão ser rigorosamente observados, sobretudo os que tangem ao processo de liberação da construção. "Antes de começar a obra é necessário apresentar o documento de propriedade, mas informações preliminares apontam que isso não aconteceu. Também é fundamental o acompanhamento da Seurb ao longo da construção. Esses são alguns dos pontos que serão avaliados durante as investigações", declara Beckembauer.
O promotor antecipa que há problemas de pessoal na Seurb, já que o número de servidores é inferior ao volume de processos que transita no órgão. "Queremos saber se houve flexibilidade por parte da Seurb nestas liberações, e, se houve, ocorreu por quais motivos? As respostas somente serão concretizadas após a investigação", comenta. Beckembauer afirma ainda que a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) também recebeu cópia deste ofício. "A SPU também terá de encaminhar cópias dos documentos relacionados a estes prédios", acrescenta. A preocupação do promotor é com o fato de as autorizações terem sido liberadas sem os documentos necessários para tal procedimento. "A Seurb tinha obrigação de acompanhar estas obras, principalmente porque há um caso de construção praticamente dentro do rio", revela Beckembauer, se referindo ao edifício Premium.
Se a ilegalidade for comprovada, segundo aponta o promotor de justiça, o MPE vai solicitar o embargo da obra. “Além de embargar a construção, entraremos com uma ação civil ou criminal contra os funcionários da Seurb envolvidos nas irregularidades, contra a própria Seurb, e também contra os proprietários do empreendimento”, assevera, mais uma vez se referindo ao Edifício Premium, e demais empreendimentos construídos na orla de Belém. Beckembauer também assegura que, se houve negligêncoa por parte dos servidoresn da SPU, as investigações deverão ser procedidas pela Procuradoria Geral da República. “Se as irregularidades forem ambientais, o procedimento será conduzido pela Procuradoria de Meio Ambiente do Ministério Público”, esclarece.